O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa mais uma mensagem propondo a isenção de ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à construção, operação, instalação, manutenção, ampliação e modernização de plantas de tratamento de água de reúso.   Para obter a isenção, os produtores precisam cumprir requisitos, como apresentar solicitação formal à Secretaria da Fazenda, ter aprovado pela Secretaria de Recursos Hídricos projeto de estação de tratamento para reúso da água, ter outorga, possuir licença ambiental, ser consumidor de água bruta ou tratada em vazão mínima de quatro litros por segundo, dentre outros.   A isenção de que trata a mensagem aplica-se, também, ao ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas entradas procedentes de outros Estados. Quanto às importações, fica condicionada a não existência de produto similar produzido no Ceará.   Para justificar o projeto, o governo afirma que a água se torna um produto escasso com demanda crescente em taxa superior à de crescimento da população. Este quadro, diz a mensagem, tem contribuído para constantes crises hídricas em todo o mundo.   Crise hídrica   No projeto, o governo justifica a grave situação hídrica vivida no Ceará. Esse cenário, explica o Executivo, justifica a necessidade de incentivar o reúso da água, mas de forma planejada, regulada e sustentável, para garantir proteção à saúde pública, a manutenção da integridade dos ecossistemas e um desenvolvimento econômico equilibrado. A água de reúso surge como recurso complementar à demanda de água bruta ou tratada.