O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, empossou na manhã de ontem, durante solenidade no Palácio da Abolição, os membros do Conselho Interinstitucional de Políticas sobre Drogas (Cipod) para o biênio 2015-2017. Na ocasião, foi lançado o aplicativo “Posso Ajudar”, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD).
A criação do Cipod é fruto de uma parceria entre a SPD e a Assembleia Legislativa que tem como foco, propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas. Dentre as propostas está o acompanhamento da aplicação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad). O Conselho é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, formado por 26 membros de órgãos e entidades governamentais, religiosas e civis do Estado, sem nenhuma remuneração.
Segundo a presidente do colegiado, Mirian Sobreira, que é titular da SPD, o Ceará foi pioneiro ao desenvolver uma secretaria para trabalhar somente sobre o uso de drogas e, principalmente, a prevenção. “Essa secretaria tem várias funções, mas, entre elas, coordenar, articular e integrar as ações intersetoriais nas diversas áreas. Não poderíamos criar uma secretaria que não fosse para fazer essa articulação entre todas as secretarias (saúde, educação, trabalho”, destacou.
Ainda conforme explicou a secretária, o Cipod irá promover estudos e pesquisas sobre drogas, sobretudo, incrementar no trabalho de prevenção, tratamento e recuperação, e apoiar os municípios. Também na ocasião, o governador Camilo ressaltou a importância da secretária em atuar em parceria com a segurança, saúde e educação. Ele enfatizou que a droga e disputa pelo tráfico são grandes causadores de homicídios no Estado. “Queríamos ter avançado muito mais em nossos investimentos, porém sabemos as limitações do Estado. Mesmo em um ano de muitas dificuldades, o Ceará foi o terceiro estado que mais fez investimentos públicos esse ano”, disse.
A vice-procuradora geral do Ministério Público do Ceará, Eliani Alves Nobre, membro do colegiado, enalteceu a criação do órgão. “Acho excelente. Estávamos necessitando dessa atitude, o Ministério Público continuará contribuindo como já vem contribuindo. Juntos, vamos plantar alguma diretriz para melhorar cada vez mais esse problema tão grave que vem assolando nosso país, que é a droga”, afirmou. A advogada e psicanalista Rossana Brasil, que é presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE e um dos membros do colegiado, também aprovou a iniciativa. “O foco do Conselho é a prevenção, principalmente porque a união do Conselho do estado com a OAB, é a prevenção”.
APLICATIVOFerramenta já está disponível
Durante a solenidade foi apresentado o aplicativo “PossoAjudar”, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas com finalidade de proporcionar acesso fácil e rápido aos serviços disponibilizados para a prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com foco nos dependentes químicos e seus familiares. A ferramenta já está disponível nos sistemas operacionais IOS e Androide. Dentro do dispositivo é possível encontrar:
• Atribuições da SPD;
• Eixos de atuação da SPD (Prevenção, reinserção social e profissional e acolhimento e tratamento);
• Rede de Atenção Psicossocial em todo Ceará;
• Centro de Referência sobre Drogas (CRD);
• Onde encontrar ajuda com endereços e telefones.