De acordo com o parlamentar, a Lei vai promover nove mil policiais militares no final do ano, porém, os subtenentes foram excluídos do benefício. Isso porque há um dispositivo legal que determina a promoção apenas com a existência de vagas de tenente. “Nos últimos 15 anos, apenas 250 subtenentes foram promovidos a tenente; ou seja, praticamente não há promoções”, disse.
O parlamentar propõe que a Lei 15.797 seja emendada e a promoção dos subtenentes passe a ser compulsória após cinco anos nessa patente e 20 anos de carreira militar. “Se isso não acontecer, nos próximos 10 anos, haverá cerca de sete mil subtenentes na PM, e faltarão oficiais para comandar”, acentuou. O deputado observou que hoje muitos subtenentes já ocupam as funções de tenente, mesmo sem ter a patente.
Bruno Gonçalves observou que a lei aprovada atendeu ao anseio da grande maioria dos policiais. “Nós, parlamentares, comentemos um pequeno lapso. Agora precisamos tirar a mosca da sopa na lei de promoções. Houve grandes conquistas, como a extinção do curso de habilitação para cabo. É incontestável que é uma lei benéfica”, acrescentou.
O deputado assinalou ainda que tem subtenente que está há 16 anos nesse posto, e não terá promoção, porque a lei aprovada não permite. “Para ascender de praça para oficial é preciso que haja vaga, e essas vagas não existem”, alertou.
Bruno Gonçalves disse esperar que o governador Camilo Santana atenda ao apelo. “Precisamos criar o interstício para que, após 20 anos, o soldado possa chegar a tenente”, disse.
Em aparte, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), disse que, há aproximadamente seis meses, a mensagem da promoção dos policiais militares e corpo de bombeiros, gerou uma grande discussão. “Podemos ter falhado, mas abrimos um canal de comunicação com o Governo, através do coronel Prado. Quero deixar claro que estamos à disposição para avaliar e ter uma solução para a questão dos subtenentes”, observou.
O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) comentou que a Lei Camilo beneficiou 95% da tropa. “Quero esclarecer que conheço a hierarquia por ter estudado em colégio militar. De praça para oficial (subtenente para tenente), mesmo no Exército brasileiro, onde as promoções são compulsórias, é preciso realizar provas de aferição de capacidade, em pé de igualdade para todos”, pontuou.
O deputado Audic Mota, líder do PMDB, disse que, nos debates da votação, já houve a defesa dos subtenentes, que foram esquecidos da promoção. “Ficou aqui o nosso protesto, por sacrificarem policiais dessa patente. É preciso levar adiante essa luta, para corrigir a distorção”.
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