O deputado Manoel Duca (Pros) posicionou-se, novamente, contra o desarmamento da população, previsto no Estatuto do Desarmamento. O parlamentar comentou que, mesmo após o Estatuto do Desarmamento vigorar por 11 anos, o Brasil segue campeão mundial em números de homicídios. Para o parlamentar, a opção de desarmamento civil se mostrou ineficaz, uma vez que a criminalidade não diminuiu.
“O desarmamento apenas tirou o direito de defesa das pessoas de bem. Hoje, estamos vivendo uma situação caótica em todo o Brasil. Não temos segurança”, destacou.
O parlamentar destacou o projeto de lei, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), que flexibiliza as regras do Estatuto do Desarmamento para conceder armas a civis. A proposta está tramitando na Câmara e, segundo Manoel Duca, a proposta não é acabar com o Estatuto do Desarmamento, mas reformulá-lo. Ele afirmou, ainda, que, da maneira que está vigorando, o Estatuto do Desarmamento não conseguiu desarmar os bandidos.
“Existem armas nas mãos dos bandidos, que estão, a cada dia, mais seguros para cometer crimes. Precisamos apoiar o projeto do deputado Peninha para reformular o Estatuto e podermos ter direito de defesa”, finalizou.
Educação
O deputado dr. Santana (PT) destacou que, em alguns países desenvolvidos, o porte de arma é facilitado para a proteção das pessoas. “Com certeza, existe um processo de educação das pessoas que vão adquirir as armas, e, nesses termos, sou a favor”, disse.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) lembrou que, nos Estados Unidos, as armas são permitidas para os civis, mas a cultura é diferente. “Permitindo no Brasil, tenho medo e receio de as armas pararem nas mãos de pessoas erradas. Em uma discussão no trânsito ou briga com vizinho, a pessoa pode se estressar e sair de arma em punho”, disse.