O deputado Elmano Freitas cobrou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado crie um órgão específico para cuidar das unidades socioeducativas do Ceará, hoje sob a tutela da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). De acordo com o parlamentar, o sistema socioeducativo vive um momento de crise, e, portanto, “é inadmissível nós, que fomos contra a redução da maioridade penal, não conseguirmos provar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) funciona”. Elmano Freitas entende que deixar as unidades sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho pode gerar um choque de prioridades. O petista informou que a Secretaria possui R$ 50 milhões em caixa para interesses das unidades socioeducativas. “Mas é uma coisa que se perde em meio a tantos outros programas e projetos que são de competência da Pasta. Não há foco”, disse. Para o parlamentar, é preciso um órgão específico, que tenha como bases a assistência social e a capacitação para o trabalho de jovens e adolescentes. Aliado do Governo, Elmano disse que a proposta não é de uma luta entre situação e oposição, mas uma obrigação do Parlamento de cobrar medidas urgentes na socioeducação dos jovens infratores do Estado. “Temos que buscar experiências exitosas, nacionais e internacionais. Quem tem R$ 50 milhões em caixa pode fazer isso, com certeza”, finalizou. Ainda assim, o petista disse ser necessário buscar aliar ao processo de ressocialização dos jovens condições de trabalho aos socioeducadores. O deputado Zé Ailton Brasil (PP), por sua vez, ressaltou ser dever de todos os parlamentares se posicionar sobre a questão. “É um momento de crise nessas unidades, e devemos encontrar formas de melhorar essa situação, buscando caminhos e soluções para que esse sistema não seja tão perverso com nossos jovens”, salientou. Já a deputada dra. Silvana (PMDB) considerou que criar um novo órgão para cuidar das unidades socioeducativas pode ser um movimento equivocado, devido o momento econômico do País. “Mas, independente disso, acredito que o sistema prisional deve ser totalmente reformulado, para que possa receber melhor e dar a oportunidade de recuperação que todos merecem, seja o infrator de 16 anos ou o mais velho”, frisou. Condições O deputado Capitão Wagner (PR) também abordou a situação, mas voltou as atenções para os agentes que trabalham nos Centros de Ressocialização. “Considero a situação dos agentes socioeducadores mais preocupante do que a desses jovens infratores, porque eles são tão vítimas de um sistema social opressor quanto os jovens”, disse, acrescentando que as condições de tratamento de jovens infratores nas unidades socioeducativas não são as ideais, mas que as dificuldades encontradas pelos agentes responsáveis pela aplicação das medidas também são enormes.