O deputado Doutor Santana (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei, que define valores percentuais do orçamento oficial do Governo Estadual em publicidade, para divulgação de ações, programas, procedimentos e rotinas para prevenir e combater a corrupção. Para o parlamentar, combater a corrupção é um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna.
De acordo com Santana, o projeto não cria custos adicionais para o Governo. “Ele regulamenta somente o percentual dos gastos com a publicidade de 15%, para ser utilizado em campanhas de combate à corrupção, assim como o desenvolvimento de uma cultura de intolerância a esse tipo de ato”, esclareceu.
Justificando a importância de seu projeto, o parlamentar pontuou as consequências que o desvio de dinheiro público pode trazer para a vida do cidadão. “O desvio do recurso público arruína os serviços urbanos, inviabiliza a melhoria de equipamentos necessários ao bem-estar dos cidadãos e impede a construção e conclusão de obras indispensáveis às cidades e ao País”, argumentou.