Carlomano Marques disse já ter abordado esse assunto anteriormente, mas nunca recebeu uma resposta. “É uma proteção que nunca consegui romper”, afirmou. E enfatizou: “chegou a hora de esta Casa tomar uma decisão firme, definitiva.”

O parlamentar esclareceu que não está afirmando haver ilegalidade no funcionamento dessas instituições. Porém, ele defende que se tornem públicos os critérios para conceder o serviço a essas entidades.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) avaliou que a Loteria Estadual do Ceará “é, sem dúvida, uma empresa privada com concessão do Estado”. Segundo ele, as loterias estão se proliferando no Ceará, sem que se saiba como o funcionamento delas é normatizado.

“Não temos acesso ao processo ou edital que fez a concessão. Não temos noticia, na história recente, de uma licitação ter sido feita para que outros tenham a oportunidade de competir. E tampouco sabemos quanto o Estado arrecada”, criticou Roberto Mesquita. Ele lembrou que a Loteria Federal, como a Mega-Sena, especifica a destinação de todos os valores arrecadados.

O deputado Dr. Sarto (Pros) disse não recordar de debates na Casa sobre o processo de concessão desses serviços. Ele comentou que, durante a gestão do ex-governador Cid Gomes, foi reavaliado o valor mensal que as instituições repassam a um fundo ligado à Secretaria dos Esportes do Ceará (Sesportes). Segundo o parlamentar, o total repassado aumentou substancialmente. “A gente não sabe quantos cartões foram vendidos. Há necessidade de se apurar, até porque a contraprestação dada é muito pequena”, defendeu Dr. Sarto.

Já o deputado Capitão Wagner (PR) recordou que, no passado, quadrilhas utilizavam sistemas semelhantes ao Totolec para “fraudar e enganar o povo”.
GS/JU