Programa dos governos federal e estadual em ceder gestão de órgãos públicos para a iniciativa privada pautou debates ontem na Assembleia. Enquanto a oposição critica “entrega” de bens públicos, base aliada rejeita pecha de “privatização” e diz que o pacote na verdade é de “concessões”, que melhorarão a eficiência de gastos em áreas essenciais.
“Querem fazer um ‘jogo semântico’, passar para a sociedade que o que está a se fazer não é privatização. É sim privatização. Se pego um ativo público e passo a produzir lucro para a iniciativa privada, é óbvio que privatizado está”, diz o deputado Renato Roseno (Psol).
Ele destaca que o PT, antigo crítico das privatizações, estaria agora “abraçando agenda neoliberal” semelhante ao do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). “Estamos vendo o mesmo que foi feito nos anos 1990. Corte orçamentário, cortes de direitos, privatizações”, diz Roseno. Outros deputados da oposição apoiaram o discurso do parlamentar.
A base aliada do governo, no entanto, rejeita a pecha de “privatizações”. Segundo o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), a medida é mais um “arrendamento” de equipamentos. Ele afirma que a concessão dos órgãos melhorará eficiência do Estado para concentrar investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública.
Em sua fala, o deputado Ferreira Aragão (PDT) também defendeu as medidas do governo do Estado. Ele destaca experiências frustradas do Estado na gestão de equipamentos públicos, que passaram a funcionar melhor na iniciativa privada.
R$ 4 bilhões
Equipamentos do Governo do Estado que podem passar à gerência da iniciativa privada no Ceará já custaram mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Obras como o Metrofor, áreas do Complexo Portuário do Pecém, o Centro de Eventos e aeroportos regionais podem ser operadas em regime de concessão, conforme O POVO adiantou na coluna do jornalista Fábio Campos do último domingo.
Na última segunda-feira, o senador Eunício Oliveira (PMDB) também criticou a concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada. Ele contesta uso do termo “concessão”, afirmando que as medidas na verdade seriam “privatizações” e “entregas” de bens do Ceará.
“Essa palavra concessão é uma invenção do PT. Na realidade, o que querem fazer é privatização. Agora, é preciso que a gente não fique fazendo agenda positiva com entrega de equipamentos que custaram vários e vários milhões de reais com o suor do povo cearense (...) a agenda do Ceará é outra, é pela Saúde, que não existe”, disse.
“Não vejo quais foram as vantagens dessas privatizações (...) A Coelce, qual foi o benefício que essa Coelce privatizada trouxe para o cearense comum?”, questionou Eunício.