O que muda e o que não muda sem a reeleição
Principal ato da tentativa de reforma política até aqui, o fim da reeleição, aprovado na madrugada de ontem na Câmara dos Deputados, não muda em nada o patamar qualitativo de como se faz política no Brasil. Pode trazer alguns ganhos e certos prejuízos. Até acho que há mais a ganhar que a perder. Mas a maioria das principais democracias do mundo permite reeleição. E não são ruins por isso, embora tampouco seja isso que as faz boas. É uma mexida estrutural, de grandes repercussões. Mas, não ataca nenhum dos grandes problemas da vida pública no País. Não custa lembrar: a reeleição existe há 18 anos. A política brasileira não era nenhuma Brastemp antes disso. Tanto é que, dois anos antes de a reeleição passar, ainda em 1995, o Congresso Nacional já discutia a reforma política – essa que até hoje não saiu e continua sem sair. Então, não só já se julgava necessária a reforma antes de a reeleição ser criada. A reeleição, na verdade, foi instituída num contexto em que já se debatia a reforma. Há boa discussão sobre uso da máquina em função da reeleição. O debate é bom e os mecanismos de controle são falsos. Mas, não é a reeleição que inventou o uso da máquina no Brasil. Tomemos exemplos locais. Alguém que porventura ache que Cid Gomes (Pros) usou a máquina para se reeleger governador acredita que o expediente não foi usado em favor de Camilo Santana (PT)? Quem aponta suposto uso da máquina na reeleição de Luizianne Lins (PT) na Prefeitura de Fortaleza acha, também, que o mesmo não foi feito em favor de Elmano de Freitas (PT)? Quem, eventualmente, considere que o aparato de Estado foi usado na reeleição de Tasso Jereissati (PSDB) acredita que o mesmo não teria ocorrido para eleger Lúcio Alcântara? No plano federal, alguém que entenda ter havido proveito da estrutura governamental na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que não houve o mesmo na eleição de Dilma Rousseff (PT)? Não seja por isso que se vá acabar com a reeleição.