O Ministério da Saúde resiste em reconhecer dívida de mais de R$ 200 milhões com o Governo do Ceará referente a custos com a saúde em 2013 e 2014, conforme fontes ouvidas pelo O POVO. A alegação é de que os avanços em infraestrutura no Estado não foram acompanhados de diálogo com o Ministério e de cofinanciamento da União. Equipamentos como os hospitais regionais e as policlínicas estão inclusos no desalinhamento entre os entes. Além disso, o Ministério questiona o gerenciamento do setor. Uma força-tarefa do governador Camilo Santana (PT) com técnicos, secretários e parlamentares tem tentado reverter a situação. Desde a semana passada, o governador tem marcado presença em Brasília para tratar sobre repasses da saúde. Em visita à Assembleia Legislativa, ontem, Camilo afirmou que, na próxima terça-feira, terá novo encontro com o ministro da Saúde, Artur Chioro, para tratar dos ajustes de verba. Conforme o governador, há uma equipe técnica em Brasília “tentando identificar quais são os ajustes necessários”. O deputado federal Odorico Monteiro (PT), presidente da Subcomissão Permanente da Saúde na Câmara, tem acompanhado as reuniões com Chioro. Ele ressalta que uma das alegações do Ministério para não reconhecer a dívida, além da falta de acertos prévios, é de que há políticas de saúde implantadas no Estado que ainda não são cobertas pela União. É o caso das policlínicas. Os equipamentos só poderão ser financiados pelo Ministério após a criação do programa Mais Especialidades – promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT). Em parceria com os deputados federais, o Governo do Estado busca, junto ao Ministério, a construção de mecanismos, como portarias ou emendas, que possam abarcar os custos das policlínicas. Atualmente, afirma Odorico, os equipamentos são financiadas pelo governo estadual e pelos municípios. “Há policlínicas com 13 especialidades, mas nenhuma delas tem contrapartida da União. Estamos tentando construir com o Ministério da Saúde os dispositivos necessários para não ter de esperar o Mais Especialidades”, ressalta Odorico. Gestão O descompasso entre Governo e Ministério também está presente nos custos de manutenção dos hospitais regionais. A União resiste em reconhecer débitos com o Governo porque não houve diálogo antes da expansão da rede de saúde. Além dos debates sobre custeio, a forma como o Governo aplica seus recursos também está sendo analisada. Odorico pontua que o grupo de trabalho em Brasília atua em três frentes: construir políticas de compensação de verba, ampliar o cofinanciamento do Ministério da Saúde e avaliar os processos de gestão. A meta é discutir uma sincronização para que novos serviços no Estado, como o funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (Quixeramobim), possam ter início já com o aporte da União. O POVO tentou contato com o Ministério da Saúde às 20h de ontem, mas, devido ao horário, a assessoria pontuou que não poderia atender a demanda. Saiba mais Bancada federal Após os encontros com Camilo Santana, a bancada federal também articulará reunião com o ministro Artur Chioro. O líder da bancada federal, deputado José Airton (PT), ressalta que os parlamentares buscarão garantir o aumento no teto de investimentos em alta e média complexidade e elaborar lei que estabeleça critérios na distribuição de verba da saúde RepasseEm reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), na última semana, Camilo mostrou levantamento do Governo que apontava o montante de R$ 236 milhões de dívida da União com o Estado. Anteontem, o Ministério aprovou o repasse de R$ 25,7 milhões de ressarcimento que será destinado principalmente para custear Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O Ministério da Saúde informou ainda que as portarias determinam pagamentos de R$220,03 milhões para todos os estados do Brasil com direito ao retroativo. Para entender A crise na saúde no Ceará se agravou nos últimos meses com o surto de Sarampo no Estado, o aumento no volume de denúncias de falta de médicos e de medicamentos, as cirurgias canceladas por falta de repasses, dentre outros. Em abril, o Sindicato dos Médicos no Ceará (Simec) lançou a Campanha “Corredômetro”, divulgando diariamente o número de pessoas que esperavam ou recebiam atendimento nos corredores dos hospitais. Em 4 de maio, o problema se intensificou om a saída do secretário estadual da Saúde Carlile Lavor, alegando divergências internas sobre a gestão da pasta. Em 11 de maio, o maior hospital de urgência e emergência do Ceará, o Instituto José Frota (IJF), atendeu pacientes no chão, conforme imagens feitas no local e compartilhadas nas redes sociais. No dia seguinte, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), esteve presente no hospital e anunciou mudanças na gestão do atendimento. Na gestão estadual, o governador Camilo Santana fez reuniões com deputados estaduais, sindicato dos médicos e outras entidades ligadas à saúde. Além do surto de Sarampo e os casos de Dengue que se avolumam, o Ceará atingiu apenas 29% do público-alvo na campanha de vacinação da gripe. Em 20 de maio, Camilo teve reunião com a presidente Dilma Rousseff e pediu que o Governo Federal “avaliasse” os números da saúde no Estado para alinhar demanda e recursos. Camilo alegou que o volume de recursos federais para a saúde não acompanhou o estadual. De 2006 a 2014, enquanto os investimentos do Ceará na área cresceram 412%, os da União aumentaram 61%. O governador pediu ressarcimento de R$ 236 milhões por gastos no setor em 2013 e 2014. Em 27 de maio, o ministro da Saúde, Artur Chioro, liberou R$ 25,7 milhões para o Ceará. Maior parcela dos recursos será destinada às UPAs. Município com maior montante de recursos foi Fortaleza (R$ 9.979.107,20).