Ele defendeu que uma das prerrogativas dos parlamentares é a fiscalização, fato que está explicitado na Constituição e que garante ao parlamentar acesso a todas as dependências de repartições públicas, numa alusão ao fato de deputados terem sido barrados em um hospital da Capital.
Outro tema destacado por Joaquim Noronha foi a reforma política. O parlamentar acredita que é preciso mudar o sistema eleitoral para dar maior independência ao eleitor e maior transparência no sistema eleitoral. Ele criticou a falta de celeridade do Congresso na apreciação da matéria e ressaltou que a reforma já é discutida há anos, e não sai nada do papel.
Por fim, o parlamentar comentou sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece que o Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES - destine 30% dos recursos para o Norte e o Nordeste. Segundo Joaquim Noronha, essa foi uma vitória grandiosa, pois o Nordeste teria sido, segundo ele, preterido durante anos no que diz respeito ao repasse de recursos do banco, em benefício do Sul e Sudeste.
Em aparte, o deputado Zé Ailton Brasil (PP) parabenizou o deputado federal André Figueiredo pela coragem e determinação em aprovar sua emenda. O parlamentar enfatizou que esses 30% serão muito importantes para o Nordeste. Para ele, a região tem muito potencial e nem sempre conseguia recursos, pois “às vezes Sul e Sudeste são um rolo compressor e travam o desenvolvimento do Nordeste. Zé Ailton Brasil também concordou com o deputado Joaquim Noronha sobre a necessidade de realizar com urgência a reforma política, além da reforma tributária.
O deputado Elmano Freitas (PT) também aparteou o orador, explicando que o BNDES já destina cerca de 20% dos recursos para o Nordeste e que é um avanço estabelecer o mínimo de 30% para a região. O parlamentar informou que o deputado federal José Guimarães (PT-CE) propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o financiamento regional de uma forma mais ampla.
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) elogiou os critérios de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, que estabelecem que o repasse de recursos seja proporcional à população e inversamente proporcional à sua renda. “Quanto mais pobre e quanto mais pessoas, mais recursos são destinados”, explicou. Roberto Mesquita afirmou que o Ceará representa apenas 2% do PIB nacional e que o Sul e Sudeste já tiveram grandes incentivos à sua indústria nos últimos anos.
JM/CG
