Duas semanas após chegar à Assembleia, o projeto de Lei das Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros vai hoje à votação. Prevendo alongamento da discussão, parlamentares se articularam para que o primeiro expediente seja suspenso, possibilitando debate das emendas desde a abertura da sessão, às 9h. Além da apreciação de ao menos duas novas emendas ao plenário, grande parte das 50 propostas rejeitadas nas comissões poderão voltar à pauta.
A sugestão da suspensão dos pronunciamentos que antecedem regimentalmente a votação partiu de Heitor Férrer (PDT), com o apoio de Roberto Mesquita (PV), Fernando Hugo (SD) e Audic Mota (PMDB). O presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PROS), anunciou que a decisão seria oficializada a partir do encaminhamento de ofício assinado pelos líderes partidários concordando com a medida.
Em reunião conjunta entre as comissões da Casa, na semana passada, das 100 emendas apresentadas, oito foram aprovadas, 50 rejeitadas, quatro prejudicadas e 38 retiradas pelos autores. O projeto faz parte do plano estadual para a Segurança Pública e beneficiará 8.785 profissionais, conferindo nova disciplina às promoções a praças e oficiais, no intuito de agilizar o processo de ascensão funcional e aumentar a frequência das promoções.
Agenor Neto (PMDB) e Capitão Wagner (PR) já protocolaram no Departamento Legislativo da Casa duas emendas que devem ser apreciadas pelos parlamentares antes da votação. Wagner, Heitor Férrer, Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (PSOL) levarão recursos ao plenário em relação às propostas rejeitadas nas comissões. Caso as emendas sejam admitidas pelo plenário, a sessão será suspensa para avaliação nas comissões e só depois procederá com a votação do projeto e das emendas.
Nas emendas de plenário, Agenor sugere que militares que desempenharam por mais de três meses atividades administrativas ou internas possam usufruir da promoção. Já Wagner quer que o militar que não possa usufruir da promoção neste ano pulando patentes, o que é permitido pela lei de transição, por estar respondendo a processo, seja promovido ao cargo a que tinha direito anteriormente caso venha a ser absolvido no futuro.