O deputado Heitor Férrer disse que vai pedir providências de investigação ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Apontando as precárias condições de estradas construídas há poucos meses pelo Estado, o deputado Heitor Férrer (PDT) lamentou ontem, na Assembleia Legislativa, a situação da Rodovia Estruturante (trecho da CE-085), entregue pelo Governo em dezembro do ano passado. Com fotografias do local, o parlamentar denunciou "buracos" e "remendos" que põem em risco a vida de motoristas que trafegam em direção aos municípios de Itapipoca, Jericoacoara e Paraipaba, entre outros.
Para o deputado, deixar as estradas em tais condições é uma forma indireta de o Estado cometer assassinatos. Heitor apontou que, após quatro meses da inauguração da Rodovia Estruturante, parte do trecho já está com crateras e remendos que cobrem a sinalização horizontal da via. "Essa foi uma estrada paga, muito cara e com pouco tempo, fruto da corrupção e do desvio do dinheiro público, já está esburacada", lamentou. Ele afirmou não saber qual a construtora responsável pela obra, mas a qualificou como "assassina de colarinho branco e cúmplice do Governo".
O pedetista anunciou que vai entrar com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual. Ele ainda questionou o fato de o órgão responsável pela construção da estrada ter sido a Secretaria de Turismo, à época gerida por Bismarck Maia. "Certamente por se tratar de uma área turística, mas não justifica. Construção de estrada é um papel fundamentalmente da Secretaria de Infraestrutura", alegou.
Licitação
João Jaime (DEM) explicou que duas construtoras ganharam a licitação e dividiram o trecho a ser ampliado - a construtora Maciel teria ficado com o trecho Caucaia-Pecém e a construtora Samaria, com o trecho Pecém-Paraipaba. "Um trecho está se acabando e o outro está lá. O que houve? Não foram os mesmos critérios? Não houve a mesma fiscalização?", questionou.
Fernanda Pessoa (PR) destacou que as empresas que ganharem a licitação têm a responsabilidade de fazer a manutenção da estrada por cinco anos e, caso não fizesse, seria impedida a participar de outros processos licitatórios. "A lei já estabelece isso, mas não está ocorrendo. O que vemos é que essas empresas continuam participando. Vai ter que se pagar novamente o serviço?", ponderou a deputada.
Já Welington Landim (PROS) se dispôs a receber as denúncias feitas por Heitor e procurar o Estado para que providências sejam tomadas. "Não consigo vislumbrar a menor possibilidade de nem o gestor anterior (o ex-governador Cid Gomes) nem o atual (o governador Camilo Santana) serem coniventes com estrada que acaba de ser feita e, em menos de seis meses, esteja danificada", defendeu.
O parlamentar reconheceu a crítica feita pelo pedetista como procedente, destacando também que a precariedade da estrada estaria prejudicando muitos cidadãos. "Acho difícil que o Estado não tome providências, até porque os contratos estabelecem como obrigação da empresa a recuperação e a manutenção às estradas no prazo de cinco anos", reiterou Landim.