Destacando o direito da população à assistência social, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apontou a realização do XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, que acontece até hoje no Centro de Eventos, em Fortaleza. Segundo o parlamentar, das 30 cidades que melhor desenvolveram programas sociais, seis são cearenses: Acarape, Acaraú, Crateús, Iguatu, Maracanaú e Quixeramobim.
A partir da garantia da assistência social como direito, na Constituição Federal de 1988, Carlos Felipe avaliou que o Brasil deu um salto na qualidade de vida por meio da criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005. "A partir do Suas, o Brasil conseguiu praticamente eliminar a extrema pobreza, dando condições dignas de vida a milhões de pessoas que viviam em condições miseráveis", ressaltou.
O parlamentar descartou que as políticas de assistência se limitem ao Bolsa Família. "Sem querer tirar a importância desse programa para a superação de miséria, o Suas envolve também uma série de atividades, como o cadastro de famílias em condições de pobreza, o treinamento para a capacitação através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e atende também pessoas vulneráveis, como jovens ligados ao consumo de drogas", explicou Felipe.
Condições melhores
Ele defendeu que o Bolsa Família retirou as pessoas da condição de escravidão, uma vez que libertou aquelas que trabalhavam para garantir o que comer, as quais passaram a lutar por salários justos. "Mais de duas mil pessoas já saíram do Bolsa Família porque conseguiram emprego e condições melhores", defendeu o comunista.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (PSOL) endossou o pronunciamento do colega, destacando que assistência social é um direito, e não caridade. "A pessoa mais pobre é detentora de direitos à proteção social a partir do tripé da seguridade social, assistência e previdência. Hoje, há exemplos para várias políticas sociais brasileiras".