A Câmara Municipal de Fortaleza finaliza a elaboração de um conjunto de diretrizes para formação de vereadores e assessores parlamentares. Apesar de a legislatura estar no segundo biênio, os parlamentares vão receber um curso de formação ainda neste primeiro semestre.
Com a ideia de efeito prolongado, o processo formativo da Câmara deve ocorrer a cada início de Legislatura, como acontece na Assembleia Legislativa.
Para evitar algum tipo de desconhecimento sobre o Parlamento, o presidente Salmito Filho (PROS) quer direcionar os vereadores para garantir a efetividade dos mandatos. De acordo com o chefe de Gabinete da Presidência, Ismênio Bezerra, o foco é assegurar a ampla segurança do vereador em exercer o mandato.
Responsável pela elaboração das diretrizes, ele relata que os assessores parlamentares também precisam passar pelo curso para proporcionar aos vereadores o máximo de ferramentas que podem ser desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
A produção ineficiente também é motivo de preocupação e deve ser tratada durante o curso. Conforme Ismênio Bezerra, esse é um problema que ocorre em todos os níveis e o mandato parlamentar, em alguns casos, acaba servindo apenas para conceder títulos e criar relacionamentos com setores da cidade.
Regulação
"Se a gente pega o Departamento Legislativo daqui da Casa existem proposições de matérias que não são por exemplo do papel do Município, são regulação da União, do Estado. E olhe que se nós formos dividir em percentual, a União regula 50% da legislação brasileira, os municípios regulam 35% e quem menos regulam são as Assembleias Legislativas com 15%", aponta.
Ismênio Bezerra salientou que o calendário do curso de formação será estabelecido após uma reunião da Mesa Diretora.