Renato Roseno afirmou que a decisão não deverá melhorar os índices de violência no País. Ele explicou que, no estado do Ceará, já são 22 mil aprisionados para 11 mil vagas e, ao contrário do que se pensa, o número de homicídios só tem aumentado.
“O direito penal tem 250 anos, ele é da idade do liberalismo. Todos nós somos detentores de direito, por sermos humanos. Tem uma confusão muito grande entre responsabilidade e maioridade. Nós temos, no Brasil, uma das maiores taxas de responsabilidade penal. A idade a partir da qual o Estado é obrigado a dar resposta a qualquer ato ilícito penal neste País é de apenas 12 anos”, ressaltou.
O deputado afirmou ainda que qualquer ser humano que cometa um ato ilícito deve ter uma resposta da justiça. “É preciso qualidade nessa resposta, para que não haja reincidência. De fato, eu me sinto derrotado por aqueles que pensam que é necessária outra estratégia de justiça. Fomos derrotamos pelo medo; falta de conhecimento; por parlamentares que transformaram isso em bandeira de seu mandato. Essa lei não melhorará a sociedade brasileira. Ontem demos um passo atrás”, pontuou.
Ainda durante o seu discurso, o parlamentar solicitou a presença, na Assembleia, do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, para tratar sobre os números apresentados pelo Governo do Estado, que mostram redução no número de homicídios do Estado. O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que, até o dia 15 deste mês, o secretário deverá comparecer à Assembleia.
Em apartes, os deputados Bruno Pedrosa (PSC) e Rachel Marques (PT) se solidarizarem com o discurso de Renato Roseno e afirmaram que a Lei de Redução da Maioridade Penal é um retrocesso para a justiça brasileira.
“A lei aprovada ontem não resolve o problema de segurança, porque hoje os presídios são escolas de crimes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já disciplina a forma de tratar os adolescentes em conflito com a lei. Deve-se garantir que seja feita a responsabilização desse adolescente. Nossos jovens estão sendo vítimas da violência em uma proporção muito maior”, afirmou Rachel Marques. Já Bruno Pedrosa defendeu políticas públicas para a juventude, como forma de evitar que ela se envolva com a criminalidade.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) disse pensar diferente dos parlamentares que a antecederam. Segundo a parlamentar, não se pode pegar exemplo de países de primeiro mundo e comparar com a realidade brasileira. “Não é desejo de vingança, é desejo de justiça, e a Câmara Federal escuta o desejo do povo”, ressaltou.
DF/CG
