A denúncia à Comissão Interamericana foi realizada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Ancede), o Fórum Permanente das ONGs em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Conforme o deputado, o documento aponta que foram contabilizadas, no ano de 2014 e início de 2015, mais de 30 rebeliões, com a fuga de mais de 140 adolescentes. E denuncia vários casos de tortura e tratamento cruel envolvendo adolescentes privados de liberdade, bem como a interdição pela Justiça de três unidades socioeducativas.
Nas unidades interditadas, segundo o parlamentar, as rebeliões são semanais, devido à tortura e maus-tratos cometidos por agentes públicos; enquanto nas unidades não interditadas, a superlotação supera 400%, com fugas e motins diários.
Para Renato Roseno, falar em ressocialização nessas condições “é uma mentira”. “É óbvio que violência gera violência. As pessoas devolvem o que elas assimilam, e, se o Estado é violento, a sociedade devolve a violência. O que se está produzindo é um mecanismo para a geração de mais violência com essa situação”, refletiu.
Renato Roseno comentou ainda o informe 2014/2015, elaborado pela Anistia Internacional, que contabiliza mais de 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil, dos quais 11 mil são provocados por forças policiais. Ele criticou o treinamento dado às forças de segurança, assim como a inclusão inadequada de agentes que, conforme observou, “não deveriam estar ali” devido ao total despreparo.
Para ilustrar, ele lembrou o caso de um pedreiro que foi torturado e assassinado por três policiais, no ano passado, ao ser confundido com um criminoso. “Mesmo que ele fosse um criminoso, não caberia a esses agentes julgar e executar uma pena que sequer é reconhecida no Brasil”, disse.
Ele afirmou que uma audiência pública para debater a situação do sistema socioeducativo cearense será programada em breve.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) elogiou o discurso do parlamentar, e disse esperar que o trabalho realizado pelo Parlamento possa trazer uma cultura de paz à sociedade.
Sobre a audiência anunciada por Roseno, o deputado Audic Mota (PMDB) sugeriu convidar o Ministério Público, “que possui ótimos estudos e pesquisas sobre o assunto”.
PE/CG
