De acordo com o parlamentar, o artigo 5º, inciso quarto, da Constituição Federal, prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. “O policial não poderia, em trabalho e no uso da sua farda, manifestar esse apoio, assim como o médico também não pode fazer o mesmo em uma instituição de saúde pública. Mas, ao expressar o apoio a uma candidatura, ele não pode ser taxado de criminoso nem ser processado”, disse.
Os policiais processados, segundo Heitor Férrer, são os capitães PM Cícero Nonato Sousa Passos; Francisco Everton de Farias Torres; Humberto Maia Costa Filho; Antônio Gesivaldo de Melo Andrade; Jone de Castro Brasil. Os tenentes PM Dyego Galdino Barcelos; Aluísio Teixeira da Silva; Antônio Lincon Araújo Batista; Alano Timbó Magalhães Bezerra. O coronel PM Francisco Cavalcante de Paula; o tenente-coronel PM Eugênio Eduardo Costa Carneiro, bem como os majores PM Plauto Roberto Lima e Luiz Onofre do Nascimento Filho.
Ainda fazem parte da lista, citada pelo parlamentar, o capitão do Corpo de Bombeiros Alan Lúcio Andrade e os majores do Corpo de Bombeiros Homero Catunda Batista; Francisco Gledson Barbosa Rodrigues; Francisco de Sousa Oliveira Júnior e José Silvio Girão Júnior.
“Eles são cidadãos que têm o direito de manifestar o pensamento em qualquer localidade do país, e o voto é a manifestação de um pensamento”, avaliou o deputado. De acordo com ele, o policial militar tem o direito de se expressar e ninguém pode ser patrulhado por não votar no candidato do governador. “É uma afronta à liberdade e à individualidade. A liberdade é um dos sustentáculos da democracia. Gostaria de saber se o Governador vai processar quem votou no candidato dele?”, questionou o parlamentar.
O pedetista observou que o regimento dos policiais militares estabelece que o policial não pode ter atividade política. Mas isso, na opinião de Heitor, proíbe apenas a filiação a um partido político. Ele destacou que o regimento não pode se sobrepor à Constituição Federal que prevê a livre manifestação do pensamento.
Heitor frisou ainda que o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, considerou normal os policiais pedirem votos para candidatos militares. Na avaliação de Conrado, conforme explicou o pedetista, os militares têm direito de votarem e serem votados. “Foi mais um momento infeliz do governador Cid Gomes”, completou o parlamentar .
O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que também repudiar a ação do Governo “Foi parcialidade. Não se pode fazer uso da autoridade para perseguir os policiais”. Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que o episódio foi “uma arbitrariedade; uma insanidade”.
JS/CG
