O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) deferiu, ontem, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PROS), mas as decisões referentes aos pedidos de Eugênio Rabelo (PP) e Mirian Sobreira (PROS) deverão chegar ao fim apenas na próxima terça-feira, atrasando ainda mais a conclusão dos julgamentos que deveriam ter sido finalizados até o último dia 5 .
O registro de Sérgio Aguiar havia sido impugnado pelo candidato a deputado estadual Marcos Veras sob a alegação de que o parlamentar, quando prefeito de Camocim, teve a prestação de contas desaprovada pela Câmara Municipal referente aos períodos de 2002 e 2004.
Apesar do Ministério Público Eleitoral ter emitido um parecer favorável acerca da impugnação, a juíza relatora do processo, Joriza Magalhães, ressaltou que a decisão da Câmara Municipal de Camocim já sofreu uma série de alterações por causa de ações judiciais e, por isso, ela preferiu levar em consideração que, no dia da apresentação do pedido de registro, as contas de Sérgio Aguiar constavam como aprovadas pelo Parlamento.
Balanço
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes e, assim, o balanço do Tribunal Regional Eleitoral mostra que 743 registros de candidatura foram deferidos, enquanto 82 pretensos concorrentes as cargos de deputado estadual e federal foram barrados. Já o julgamento do registro de candidatura a deputado federal de Eugênio Rabelo provocou um empate, obrigando a presidente do TRE, Iracema do Vale, a declarar o voto de desempate. A desembargadora preferiu, porém, pedir vistas para analisar os autos do processo
A candidatura de Eugênio Rabelo foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de que ele foi condenado com a suspensão dos direitos políticos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por conta de uma ação referente à época em que era prefeito de Ibicuitinga.
A defesa alega, porém, que não houve decisão de colegiado e se baseia numa decisão do STJ que ordenou a realização de um novo julgamento para a apreciação de embargos declaratórios, gerando divergências no TRE.
A decisão sobre o registro de Mirian Sobreira também foi adiada, porque o juiz Mauro Liberato pediu vistas do processo.
A candidatura da parlamentar é questionada pela Procuradoria Eleitoral pela condenação de uma empresa em que ela era sócia ter feito uma doação acima do limite legal, mas a defesa alega que a deputada não chegou a ser penalizada
O TRE ainda vai analisar outros 20 registros de candidatura relacionados às vagas remanescentes e de substituição, feitos após o dia 5 de julho.