Segundo o parlamentar, os agricultores não conseguem renegociar as dívidas principalmente em função da grande quantidade de processos e da dificuldade que o banco enfrenta na própria região. ”A lei que garante essa renegociação expira no final deste ano, e o medo dos agricultores é que o banco não consiga estabelecer seus termos de adesão na renegociação das dívidas”, frisou.
Professor Pinheiro afirmou que, no próximo dia 10, irá à região do Jaguaribe com técnicos fazer simulações para esclarecer aos agricultores quanto eles terão que pagar. “Vamos fazer a leitura da lei e assim trazer a serenidade aos agricultores, para que eles entendam o que estão pagando”, afirmou.
O deputado acredita que é preciso desburocratizar os processos no BNB e citou casos em que os agricultores não conseguem financiamento, mesmo atendendo a todas as exigências do banco. Outro questionamento são as custas advocatícias. “A lei é clara e todos que fizerem a adesão à renegociação terão imediata suspensão da ação contra o agricultor e não haverá custos com advogados”, disse.
Professor Pinheiro destacou ainda a aprovação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. O documento estabelece vinte metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil, nos próximos dez anos. “O PNE garantiu programas mantidos pelo Governo Federal, que tem desempenhado papel importante, como 10% para o ProUni e Fies e o programa 'Ciência sem Fronteira'”, frisou.
Em aparte, o deputado Thiago Campelo (SDD) afirmou que a lei que assegura a renegociação da dívida dos agricultores é clara e precisa ser colocada em prática. “Não sei por que o BNB está dificultando. Os agricultores estão esperando é o perdão das dívidas”, afirmou.
O deputado João Jaime (DEM), também em aparte, falou sobre os benefícios da Lei Eunício Oliveira, que trata sobre as regras para a renegociação das dívidas dos agricultores, e sugeriu ao Governo Federal o perdão das dívidas. “O total dessa dívida é de R$ 4 bilhões e a Dilma deveria perdoar essa dívida, afinal o Governo Federal não acabou de emprestar R$ 70 bilhões para países africanos, que não vão poder pagar? O presidente João Figueiredo fez isso em 1983”, comparou.
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