Sarto ressaltou que o MP já foi dito incompetente pela Justiça Federal para atuar nesse caso. Segundo o parlamentar, está tramitando no Tribunal de Contas do Estado um processo avaliando a questão da inexigibilidade de licitação para a obra. “Esse processo ainda vai tramitar em outros níveis e, portanto, o MP foi precipitado e se baseou em uma peça não conclusiva da inspetoria do Tribunal de Contas”, afirmou.

O deputado frisou que o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, assegurou que não existem irregularidades ou ilegalidades nas obras do Acquario ou em seu processo licitatório. “O secretário vai ter a oportunidade de vir à Assembleia explicar todo o processo”, disse. José Sarto destacou também que, desde que começou a “polêmica” do Acquario, o Governo suspendeu os pagamentos das empresas e parou as obras.

O parlamentar salientou ainda que o critério de escolha da empresa ICM para fazer a obra foi por conta da complexidade do instrumento. “Havia outras empresas que poderiam fazer projetos semelhantes, inclusive uma empresa japonesa, que declinou. O Acquario tem certa complexidade peculiar que exige uma atenção redobrada”, explicou.

O deputado pontuou que o projeto vai melhorar a economia do Estado e aumentar o fluxo de turistas. “É uma obra importante e estudos comprovam que vai trazer melhorias para a economia do Ceará”, disse.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) questionou por que o Governo contratou o empréstimo para a obra antes da aprovação da concessão por parte da Assembleia.

Para o deputado João Jaime (PSDB), o Estado vive um momento de muita dificuldade de recursos, com municípios que estão em colapso de água. “Será que é prioridade construir esse Acquario? Não seria melhor pegar esse dinheiro e suspender as obras para fazer as adutoras que os municípios precisam?”, questionou.

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