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Dedé comemora decisão da Câmara sobre emancipação de distritos - QR Code Friendly
Quarta, 05 Junho 2013 11:45

Dedé comemora decisão da Câmara sobre emancipação de distritos

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Dep. Dedé Teixeira ( PT ) Dep. Dedé Teixeira ( PT ) Foto: Paulo Rocha
O deputado Dedé Teixeira (PT) comemorou, durante o primeiro expediente desta quarta-feira (05/06), a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito com participação de toda a população. A matéria ainda deverá retornar ao Senado antes de receber sanção presidencial. Se for aprovada, caberá às Assembleias definir regras para a emancipação de distritos.

Para ele, a resolução foi uma “atitude importante”, pois vai dar oportunidade para que mais de 30 distritos cearenses, enquadrados nos critérios da nova Lei, venham a se emancipar. “É talvez a única oportunidade dessas regiões se desenvolverem. Sou a favor dessa descentralização política e financeira porque oferece continuidade ao desenvolvimento”, argumentou.

O parlamentar parabenizou todos os lutadores dessa política, inclusive da Assembleia do Ceará, que se antecipou à legislação federal e instituiu, por meio de um projeto de autoria do então deputado estadual e vice-governador Domingos Filho (PMDB), os critérios para a emancipação de distritos. Segundo ele, Domingos Filho “enfrentou, mesmo sem a constitucionalidade que a lei exigia, e partiu para o debate”.

O parlamentar também falou sobre o Dia Nacional do Meio Ambiente, celebrado hoje. Ele chamou atenção para o alerta da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto ao desperdício de alimentos. De acordo com Dedé Teixeira, dados da ONU indicam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são jogadas no lixo anualmente. “É uma quantidade enorme, equivalente a um terço da população mundial”, alertou.

De acordo com o petista, os governos federal e estadual, além das instituições afins, estão realizando debates e ações nas escolas com a participação ativa da população. “Mas é necessário que os órgãos de comunicação possam discutir e começar a fazer campanha pela preservação” completou.  

Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) endossou a comemoração em relação à aprovação da lei que devolve a competência das Assembleias em relação à emancipação dos distritos. “Sem dúvida, é um grande avanço na Lei de criação de municípios. Já que há acordo, com certeza, vai ser aprovada e nós aqui do Ceará nos preparamos para essa situação”, disse.

O deputado Vasques Landim lamentou o fato de muitas pessoas imaginarem que, com a lei, ocorreriam farras na emancipação dos municípios. “Não entendem que é a oportunidade de ser um instrumento capaz de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, assinalou.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) parabenizou o empenho do ex-deputado Domingos Filho e destacou que “agora é preciso que a imprensa explique ao povo que não vá pelas cabeças de quem pensa que é interesse eleitoreiro. Há distritos que atendem todas as exigências”.

LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1003 vezes Última modificação em Quarta, 05 Junho 2013 11:56

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