O parlamentar acredita que muitos menores, ao cometerem delitos, se respaldam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para não serem presos. “Não existe mais pistoleiro. Hoje são jovens que matam vil e perversamente e depois permanecem bailando pelas ruas, já que a lei os deixa impunes. Isso não pode continuar”, disse.
Fernando Hugo salientou o crime ocorrido em São Paulo no dia 9 deste mês, quando um estudante foi assassinado com um tiro na cabeça por um jovem de 17 anos, sem ter reagido ao assalto. “O vídeo mostra claramente o rapaz, já na porta de sua residência, entregando o celular, mas, mesmo assim, o bandido recebe e depois atira. Não se pode deixar a maioridade em 18 anos enquanto um de 16 mata, rouba, se vicia e estupra”, criticou.
Em aparte, a deputada Mirian Sobreira (PSB) concordou com o deputado. “Os jovens são vítimas de um sistema cruel e desumano, mas a sociedade não pode pagar a conta. Se com 16 anos você pode decidir quem vai governar, com certeza você pode ser responsável de cometer um crime”, salientou.
O deputado João Jaime (PSDB) afirmou que “o estatuto quer proteger os jovens, mas está causando um mal”. “Jovem que comete assassinato deve sim ser punido por isso. É preciso separar o tipo de crime e punir cada um de acordo com a situação”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também concordou com os parlamentares. “Não se pode dizer para uma mãe que teve seu filho tirado de maneira cruel que foi um coitadinho que o fez”, ressaltou.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) pediu que os deputados votassem a favor do requerimento de sua autoria que envia ofício ao Senado, à Câmara e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia pedindo a redução da maioridade penal. “Precisamos nos juntar ao clamor público e reduzir a idade penal”, frisou.
O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) afirmou que “a impunidade é o maior incentivo para permanecer no crime”. “Associo-me a todos os outros e concordo que o ECA deve ser repensado e a maioridade penal diminuída”, disse. O deputado Osmar Baquit (PSD) salientou que, apesar de o assunto polêmico precisar ser debatido amplamente, também concorda com a diminuição da maioridade penal.
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