A primeira, nº 7.469, autoriza a Secretaria das Cidades a apoiar a remoção de famílias de um terreno em Maracanaú, onde serão construídas residências no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e prevê o pagamento de indenizações, aluguel social, entre outras medidas. De acordo com o deputado, a medida irá colaborar para diminuir o déficit habitacional no Estado.

A segunda mensagem, nº 7.468, originada a partir de uma proposta de José Sarto, institui, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada – Promotos. O programa atende uma resolução de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – e deverá oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a moto como meio de trabalho, como é o caso dos mototaxistas e motofretistas. “O projeto de lei foi lido hoje, e já existe pedido de urgência legislativa para que essa matéria tramite mais celeremente e o Detran possa financiar esses cursos”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê também a isenção de algumas cobranças relacionadas ao curso de capacitação, como a taxa de exame psicológico.

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) saudou a iniciativa e destacou também que muitos mototaxistas e motofretistas teriam dificuldade de pagar essas taxas e que esse curso dará mais segurança aos usuários.
JM/CG