“Nosso mandato está coletando assinaturas dos deputados e deputadas para criarmos uma comissão especial mista, que visa discutir mecanismos de fiscalização para preservação do Cocó, bem como políticas públicas de proteção”, explicou a deputada, que pediu o apoio dos demais parlamentares, além da realização de uma reunião com o governador Cid Gomes para discutir o assunto.
Conforme explicou Eliane, em 2008, um Grupo de Trabalho (GT) composto por entidades representativas da área de meio ambiente e controle urbano fez um estudo e elaborou uma nova poligonal para delimitar a área do Cocó.
A nova delimitação, segundo ela, aumentava em 266 hectares a área da poligonal antiga, estabelecida nos decretos estaduais de 1989 e 1993, tendo sido aprovada, no mesmo ano, pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). “Porém, desde então, a regulamentação do Parque do Cocó está engavetada. Faz quatro anos que o governador tem o estudo nas mãos, mas não toma a iniciativa, que é urgente, de regulamentar a área que protegeria definitivamente o parque e o Rio Cocó”, reclamou.
Eliane Novais alertou para a degradação do rio e da bacia do Cocó, juntamente com a extensão do parque. Para ela, é um exemplo claro de agressão à natureza, provocado pelo crescimento urbano desordenado. “Tenho dados que mostram que as intervenções sobre a área verde do parque têm prejudicado diretamente o rio”, disse.
Segundo a deputada, audiências públicas já realizadas para discutir a problemática evidenciaram a cobrança dos órgãos públicos participantes e da sociedade civil organizada pela regulamentação urgente da área do Parque do Cocó como unidade de conservação.
“A demora do governador não tem justificativa e só contribui para o avanço da especulação imobiliária e, consequentemente, para beneficiar interesses privados de construtoras”, apontou. Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) disse que grande parte da área que envolve o Cocó já está incluída como Área de Preservação Permanente (APP). “O que a gente precisa, urgentemente, é transformar aquilo em Área de Proteção Ambiental (APA)’’, colocou o deputado.
Ainda durante seu pronunciamento, Eliane Novais apontou para duas datas comemorativas muito importantes para os cearenses: o Dia de São José, comemorado na última terça (19/03), e o Dia Mundial da Água, que será celebrado no próximo domingo (24/03).
“Este ano, a data tem uma importância ainda maior, porque o ano 2013 foi declarado, pelas Nações Unidas, o Ano Internacional de Cooperação pela Água. O objetivo deste Ano Internacional é conscientizar sobre a necessidade de cooperação por esse recurso e sobre os desafios no que diz respeito à gestão da água”, ressaltou.
RW/CG
