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Coluna Vertical - QR Code Friendly
Quarta, 13 Março 2013 06:45

Coluna Vertical

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  Hora de debater parcelamento de débito previdenciários O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, vai puxar debate sobre a MP 589/2012, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e, principalmente, dos municípios. Será na próxima sexta-feira, pela manhã, na Assembleia. Segundo Guimarães, pelo texto da MP, os entes federados que aderirem ao parcelamento terão abatidos dos repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) o valor equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano ou ainda a vencer. “Queremos uma emenda para reduzir de 2% para 1% esse rebate”, diz. Todos os prefeitos são chamados para o encontro. A MP garante, por exemplo, redução de 60% das multas. Coisa de País rico. SOS COCÓ Hoje, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa, haverá debate sobre os limites e a regulamentação do Parque do Cocó. Numa audiência conjunta do legislativo estadual e Câmara Municipal de Fortaleza.
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