Após o governador Cid Gomes anunciar que fará o evento, foram convocadas sessões extraordinárias na Casa
Começa hoje o período extraordinário de sessões na Assembleia Legislativa do Ceará para votar as matérias sobre a abertura de crédito para a festa de Réveillon de Fortaleza, que está sendo realizada pelo Governo do Estado. A convocação extraordinária foi feita pelo Executivo e anunciada na última sexta-feira pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB). Na pauta de votações, ainda está incluído o projeto que trata da remuneração dos servidores da saúde. Também haverá expediente na Casa amanhã.
Apesar de os trabalhos legislativos da Casa terem sido encerrados oficialmente sexta-feira, o deputado Sérgio Aguiar fez questão de lembrar aos deputados a importância de comparecer às sessões convocadas para hoje e amanhã, levando-se em consideração a relevância das matérias pendentes.
O governador Cid Gomes anunciou na última quinta-feira que contratará 18 atrações para os festejos de Revéillon na Capital, após a prefeita Luizianne Lins divulgar, no dia anterior, que não realizaria a tradicional festa em Fortaleza. Na sexta-feira passada, que deveria ser a última sessão do ano da Assembleia Legislativa, chegou à Casa ofício do Governo do Estado convocando mais duas sessões, considerando-se a urgência da pauta.
Patrocínio
Até o momento, o governador do Ceará já conseguiu patrocínio do Banco do Nordeste, de uma operadora de telefone e de uma marca de refrigerantes, mas Cid Gomes já adiantou que o valor não deve ser suficiente para custear todos os gastos da festa em Fortaleza. A estrutura do evento deverá ser realizada por empresas que participaram de seleção das licitações do Governo Estadual.
Na sessão de sexta-feira, os deputados votaram o Orçamento do Estado para o exercício de 2013, uma dotação de R$ 19,6 bilhões. Foram aprovadas 584 emendas parlamentares das 729 apresentadas, um total de R$ 5,5 milhões.
Ainda naquela sessão, o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), anunciou os deputados que integrarão a Comissão de Representação de Recesso da Assembleia Legislativa. São eles: Sineval Roque (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Antonio Granja (PSB), Dedé Teixeira (PT), Professor Teodoro (PSD), Patrícia Saboya (PDT), Bethrose (PRP), Danniel Oliveira (PMDB) e Manoel Duca (PRB).
Adicional
O Regimento Interno do Legislativo Estadual prevê a convocação de sessões extraordinárias, no período de recesso dos deputados, caso seja necessário deliberar assuntos considerados relevantes ao interesse púbico. Ainda de acordo com o Regimento, os parlamentares não devem receber adicional de remuneração por comparecerem ao expediente extraordinário.
Lideranças ligadas à prefeita Luizianne Lins já informaram que vão fiscalizar os recursos aplicados no Revéillon de Fortaleza com a mesma eficácia que, segundo eles, os órgãos competentes o fizeram durante os dois mandatos do PT na Capital. Opositores do governador Cid Gomes pedem, este ano, a mesma fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas.