O parlamentar lembrou que desde 2006 a Prefeitura de Fortaleza tem buscado manter o preço da passagem sem reajustes significativos, através de contínuas reduções de tributos. Lula Morais ressaltou que o transporte coletivo contou com a diminuição do ICMS sobre o valor do diesel e do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que possibilitou, por exemplo, instituir a tarifa social aos domingos.

No entanto, disse o deputado, a política de desoneração de impostos tem limite. “É simbólico o que o transporte coletivo contribui hoje com ISS para o Município de Fortaleza”. Para ele, “há gente gulosa” nessa questão. Lula Morais citou que o Sindiônibus pede um reajuste superior a 12%, bem acima da inflação, o que lhe parece abusivo. Na avaliação do deputado, esse tipo de demanda torna urgente a ingerência da Prefeitura, evitando que o processo seja “judicializado”. “Estamos em um momento de transição da administração municipal com esse pepino a ser resolvido. Havia uma bomba de efeito retardado prestes a estourar e que agora cai no bolso do fortalezense”, avalia o comunista.

Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) elogiou a subvenção dada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura ao setor de transporte coletivo nos últimos anos, mas ressaltou que a questão precisa ser tratada com responsabilidade, buscando o equilíbrio entre poder concedente e concessionários, sem prejuízos à população. “Não se pode deixar esse impasse para a Justiça resolver. Quando os poderes Executivo e Legislativo se omitem o Judiciário entra para resolver e isso pode ser ruim”, afirmou.
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