De acordo com o parlamentar, os países considerados os mais corruptos do mundo são Afeganistão, Coreia do Norte e Somália. Os três adotam o modelo em que os respectivos ministérios públicos estão impedidos de investigar. Para Heitor Férrer, se a PEC for aprovada, o Congresso estará dando uma enorme contribuição para que a corrupção aumente, a exemplo dos três países citados.
    
O deputado disse que receia a aprovação da medida porque outras modificações na legislação já foram implementadas pelo Congresso trazendo prejuízos à população, como a reforma da Previdência. “A partir da aprovação desta PEC, os aposentados passaram a contribuir para a Previdência sem receber nenhum benefício em contrapartida”, salientou.
    
Heitor Férrer lembrou ainda que o Brasil é a sexta economia do mundo, mas, por conta das enormes desigualdades sociais, vivemos em condições muito inferiores a de outros países. Como exemplo, citou que, enquanto no país são assassinadas 250 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, na Alemanha esse índice é de 0,5 assassinatos por 100 mil pessoas. Ele admite que esses índices tenderão a crescer com o fim das investigações do Ministério Público.
    
Heitor Férrer acentuou que sempre tem prestigiado as reivindicações da Polícia Civil que chegam à Assembleia, por entender que essa categoria necessita de boas condições de trabalho. No entanto, admite que os policiais estão submetidos às diretrizes do Poder Executivo, que pode até transferir um delegado para uma cidade distante do interior e impedir uma investigação que contrarie os interesses do governantes.
    
“O promotor é irremovível e pode promover a investigação sem qualquer constrangimento do Poder Executivo”, destacou o pedetista, para demonstrar a importância de o Ministério Público continuar com a prerrogativa de também proceder investigações. O deputado frisou ainda que o PPS já apresentou nota contra a PEC 37, que foi denominada de “PEC da impunidade”.
    
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) considerou que a PEC  vai ser aprovada porque interessa a alguns políticos. Segundo ele, a autoria da medida é do deputado Lourival Mendes, do PTdoB-MA, “um carrega-mala de Sarney Filho”. Ely admite que nenhum delegado vai sustentar investigação contra políticos poderosos. “Ele será retirado pela caneta de seu posto”, afirmou.
JS/CG