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Fernando Hugo anuncia seminário sobre reforma do Código Penal Brasileiro - QR Code Friendly
Sexta, 09 Novembro 2012 11:17

Fernando Hugo anuncia seminário sobre reforma do Código Penal Brasileiro

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Dep. Fernando Hugo (PSDB) Dep. Fernando Hugo (PSDB) Foto: Paulo Rocha
O deputado Fernando Hugo (PSDB) anunciou, em pronunciamento no primeiro expediente da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (09/11), requerimento de sua autoria, solicitando a realização de um seminário para debater a questão da reforma do Código Penal Brasileiro, no dia 7 de dezembro. Segundo ele, um encontro entre grandes advogados e autoridades da área criminalística “pode enriquecer e engrandecer essa reforma com propostas que possam dar maior proteção à sociedade brasileira”.

O parlamentar entende que a discussão do Código é necessária. “Vivemos em um tempo onde situações de violência extrema são mostradas todos os dias na televisão e nos jornais. Não podemos deixar que esse tipo de coisa se banalize”, disse.  Para ele, há muitos pontos que ainda devem ser tratados.

Um dos pontos lembrados pelo tucano é a questão da descriminalização da maconha, que considera “uma estupidez”. Fernando Hugo indagou quem seria o responsável pelo controle de um sistema de cotas para consumo de maconha. Ele atentou ainda para os malefícios permanentes que a droga pode trazer ao organismo do usuário crônico, como os danos à memória, ao equilíbrio e à percepção.

Outro aspecto abordado foi a questão da maioridade penal. Conforme ressaltou, quatro entre cinco criminosos são rapazes de 15 ou 16 anos de idade, “que comandam gangues e ações quadrilhescas”. “É hipocrisia não discutir isso”, acrescentou.  

Em aparte, o deputado Welington Landim (PSB) destacou também a falta de fiscalização nas fronteiras do País. Segundo ele, qualquer esforço que se faça no combate às drogas no Brasil terá um efeito apenas temporário, “pois as drogas continuam a entrar no País, por falta de fiscalização nas fronteiras”.

Já o deputado Paulo Duarte (DEM) criticou o tratamento que os militantes pelos Direitos Humanos dão aos presidiários. “Esse pessoal tem uma visão romanceada de dar reeducação ao preso, mas como reeducar quem nunca foi educado?”, indagou o parlamentar. Segundo ele, “o que existe é crime organizado comandando de dentro dos presídios todos os problemas que acontecem no Brasil”.
PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1159 vezes Última modificação em Sexta, 09 Novembro 2012 11:21

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