O parlamentar é autor do projeto de decreto legislativo 01/22 que trata da convocação da consulta popular para decidir sobre a reestatização da companhia. A matéria começou tramitar, com a leitura do expediente, no início da sessão desta quarta-feira.

Renato Roseno defendeu que o povo cearense escolha se continua ou não com a Enel como fornecedora de energia. “Estou propondo que o povo, que é soberano decida. E já agradeço aos 16 deputados e deputadas que assinaram nossa proposta”, ressaltou.

O deputado explica que o plebiscito está previsto na Constituição Federal e do Estado, mas nunca foi feita a consulta no Ceará. De acordo com o parlamentar, a Assembleia pode convocar o plebiscito,  que somente poderá ser feito após 12 meses da  aprovação pelo Legislativo.

Além do reajuste tarifário anual de quase 25% proposto pela Enel, e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o deputado criticou a baixa qualidade do serviço prestado pela companhia e as altas tarifas. Conforme apontou, as reclamações mais comuns entre os consumidores são duplicidade na conta; cobranças por presunção de consumo; demora para religar a energia; perda de equipamentos causadas por oscilação de energia; e dificuldade na indenização. “São 24 anos que a sociedade cearense sabe da péssima qualidade do serviço prestado e da tarifa alta. Que a soberania do povo prevaleça”, disse.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, parabenizou a proposta de Renato Roseno e afirmou que subscreveu o projeto para a realização do plebiscito, além de destacar a importância de debater o tema com a população. “Temos uma série de reclamações registradas contra a Enel, milhares em diversos órgãos. Só vamos sossegar quando essa empresa estiver fora do nosso estado”, alertou.

GS/AT