Fortaleza, Sexta-feira, 20 Setembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Romeu alerta para possível privatização do Parque de Jericoacoara e propõe debate - QR Code Friendly
Quinta, 28 Abril 2022 13:46

Romeu alerta para possível privatização do Parque de Jericoacoara e propõe debate

Avalie este item
(0 votos)
Deputado Romeu Aldigueri Deputado Romeu Aldigueri Foto: Edson Júnio Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28/04), para a possível concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, e para os impactos negativos que a medida pode acarretar ao turismo local e à preservação do parque. O parlamentar solicitou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

O parlamentar enfatizou que é necessário “debater o assunto com exaustão”. "O turismo da vila é conhecido nacional e internacionalmente pela dificuldade de acesso, pelo 'pé na areia', e ar rústico e simples, e ações mal planejadas podem descaracterizar o lugar", ponderou. “Ninguém quer em Jericoacoara um turismo como em qualquer outro lugar. Jericoacoara é o que é: natural, rústico e simples. Precisamos preservar esse paraíso que é a pérola do turismo cearense”, defendeu.

Atualmente, os turistas pagam uma taxa municipal de turismo sustentável no valor de R$ 30 para sete dias de permanência, conforme Romeu Aldigueri. Segundo ele, com a “privatização do Governo Federal”, os visitantes precisarão pagar R$ 50, no primeiro ano, como anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Quando a privatização for concretizada, a empresa vencedora do processo licitatório poderá gerir o parque por 30 anos, e apenas um percentual de 5% do arrecadado deverá ser, obrigatoriamente, investido em ações socioambientais”, apontou.

Romeu Aldigueri criticou ainda a “possibilidade de isenção de moradores e trabalhadores”, o que na verdade deveria ser obrigatório, pontuou, e questionou como será feita a cobrança. “Como serão feitas essas cobranças? Vão cobrar para os visitantes conhecerem o Serrote, a Duna do Pôr do Sol, A Pedra Furada? Ora, a Constituição Federal garante o acesso de todo cidadão brasileiro às praias. Isso é inadmissível”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, essa onda de privatizações nada mais é do que uma “oficialização de que o Governo Federal é incompetente para gerir seus parques e lidar com suas responsabilidades”.

O deputado Fernando Hugo (PSD), em aparte, sugeriu que a audiência solicitada por Aldigueri seja realizada na região de Jericoacoara, visando possibilitar a participação dos moradores, prefeitos e representações dos municípios que compõem a região.

GS/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 604 vezes Última modificação em Quinta, 28 Abril 2022 14:28

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500