A parlamentar parabenizou o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), pelos esforços e por estar entregando “um equipamento tão necessário, diante do cenário de registros de violência contra a mulher no Ceará e no Brasil". “Agradeço imensamente por termos essa oportunidade de proporcionar esse equipamento para as mulheres cearenses. Não conheço outra casa legislativa no Brasil que disponha de um serviço como esse e com uma estrutura como essa”, observou.
Augusta Brito lembrou também que esteve presente, ontem, na entrega da primeira Casa da Mulher Cearense, no Cariri. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e destacados pela deputada, foram registrados com 2.896 casos registrados no âmbito da Lei Maria da Penha no Ceará; o que corresponde a uma média de 50 casos por dia. E a região com maior número de casos, segundo Augusta, foi o Cariri.
“Lá é onde tem o maior índice de violência doméstica familiar. Então, justifica a implantação desse equipamento em Juazeiro do Norte. Na região da Ibiapaba o índice é menor, mas não deixa de ser alto. E é por isso que o governador Camilo Santana garantiu que a região receberá uma Casa da Mulher Cearense também”, disse a parlamentar.
A desigualdade de gênero no mercado de trabalho também foi destacada pela deputada. Conforme Augusta, ainda é alto o registro de casos em que as mulheres ganham menos que homens, mesmo com a mesma qualificação e ocupando o mesmo cargo. “No Ceará, mais da metade de novos empregos gerados em 2021 foram ocupados por homens. As mulheres ainda têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. E isso ajuda e fortalece para que elas continuem no ciclo de violência pela dependência econômica e financeira”, enfatizou.
Segundo a deputada, o orçamento do Governo Federal para as políticas públicas de combate à violência contra a mulher está reduzindo no País, mesmo com o aumento dos casos. “Nós sabemos que para fazer política pública precisamos de orçamento. O Governo Federal retira verbas que existiam, que já era pouco, o Governo do Estado vem fazendo e colocando no orçamento verbas para combater a violência de gênero”, ressaltou.
Augusta Brito defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 503/21, que prevê que empresas contratadas pelo Governo do Estado para construção de obras públicas e prestação de serviços deverão reservar percentual mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. “Pedimos que os deputados e deputadas possam avaliar e aprovar esse projeto. O governador já se comprometeu em sancioná-lo, e buscaremos fazer essa parceria junto ao Tribunal de Justiça e Ministério Público para a gente apoiar essas mulheres”, informou.
A deputada Aderlânia Noronha (SD), em aparte, comemorou a entrega do novo espaço da Procuradoria Especial da Mulher e afirmou que esse é o melhor presente que as mulheres cearenses poderiam receber. “Precisamos debater esse assunto sempre. Não porque ele é bom, mas porque precisa ser combatido com força. Precisamos ser voz para aquelas mulheres que não podem falar”, pontuou.
GS/LF
