De acordo com o parlamentar, a lei foi criada visando beneficiar negros e pardos do Ceará, no entanto tem atrapalhado os sonhos dessas pessoas em ingressar no serviço público. Isso porque vários casos estão sendo registrados, segundo ele, de pessoas desclassificadas pela banca por não entender que aquele candidato é da cor ou raça declarada. O deputado citou casos no concurso da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Soldado Noelio acrescentou que, inclusive, aqueles que se declaram negros ou pardos estão sendo “humilhados” pela avaliação da comissão de heteroidentificação das bancas avaliadoras.

“Você imagine uma pessoa negra, que se identifica como negra, e é reprovada por uma comissão que diz que ela não é negra. Isso é uma lei que, ao invés de ajudar, faz com que esse candidato seja humilhado. Muitos negros e pardos já se arrependeram de concorrer pela Lei de Cotas. Isso é um absurdo”, disse.

Soldado Noelio lembrou que uma portaria federal de 2018 dava a autonomia para a banca eliminar do certame um concorrente autodeclarado negro, caso fosse identificada a má-fé do participante. No entanto, uma nova portaria, de abril de 2021, determina que, se o candidato não aprovado pela banca avaliadora para ingressar por cotas raciais tiver nota para ampla concorrência, isso poderá ser permitido, salvo seja comprovada a má-fé do participante.

Essa nova determinação, segundo o parlamentar, deve reger os concursos no Estado. “Nós pedimos que o estado do Ceará crie uma comissão para avaliar essa situação, que é humilhante, e que cobre essas medidas da banca responsável pelo concurso”, solicitou. De acordo com Soldado Noelio, casos similares foram registrados em concurso no Distrito Federal, e a situação foi contornada por meios legais.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), em aparte, afirmou que se colocará à disposição para estabelecer um diálogo entre os concorrentes cotistas, a banca avaliadora e o poder público para tratar desses casos.

GS/AT