A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece normas para a criação de novos municípios provocou incertezas na Assembleia Legislativa (AL). Não se sabe como será a continuidade do processo que, em 2009, aprovou a lei complementar para a criação de 30 municípios no Estado. Isso porque há pontos conflitantes entre o texto à época aprovado na esfera estadual e o projeto federal, que ainda será apreciado pelo Senado. Já é certo que, se o Senado aprovar o projeto mantendo a essência do conteúdo aprovado pela Câmara, a lei estadual precisará passar por adequações. Como consequência, os estudos que apontaram a viabilidade para a emancipação dos distritos poderão ser refeitos. Segundo o deputado Júlio César…

  OPOSITORES SE MOVIMENTAM SOBRE O COCÓO vereador Guilherme Sampaio (PT) propôs ontem projeto de lei complementar que estende os critérios da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) do Parque do Cocó previstos no Plano Diretor para a área da nova poligonal proposta pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado (Conpam). Diante do vácuo legal que ainda existe e das dúvidas sobre qual será a abrangência prevista na regulamentação que o governo promete até o fim deste ano, o parlamentar pretende incluir o maior território possível entre as possibilidades discutidas nas restrições que o Plano Diretor impõe a intervenções no Cocó. Na Assembleia Legislativa, também ontem, a deputada estadual Eliane Novais (PSB) apresentou requerimento para que o…

  REFINARIA Prefeitos, empresários e representantes da sociedade civil vão assinar documento a ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff e à presidente da Petrobras, Graça Foster, cobrando a instalação da Refinaria Premium do Ceará. A decisão foi tomada durante o primeiro encontro regional da campanha promovida pela Assembleia Legislativa que visa mobilizar a sociedade e os políticos em prol da instalação do equipamento nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. O encontro aconteceu ontem à tarde no Centro de Convenções de Sobral

  Fábrica de sapato vai se instalar em Massapê e deve gerar 300 empregos Uma unidade da Paquetá Calçados, atraída para o Ceará na Era Tasso, vai se instalar em Massapê (Zona Norte), ainda neste ano. O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Roberto Smith, assinou a escritura de compra do imóvel que abrigará a fábrica, um investimento de R$ 2,7 milhões que o Governo do Estado fechou para garantir 100 empregos no momento da instalação e mais 200 no período de um ano. O prefeito de Massapê, Antônio Albuquerque, filho do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), é só alegria. Com matriz no Rio G.do Sul, esta será a quarta unidade da Paquetá no Ceará.…

  Politica (31/5, pág. 17) A foto correta do ex-deputado pelo PCB José Pontes Neto é a que está acima, e não a que foi publicada na matéria “Comunistas na Assembleia Legislativa do Ceará] Cassação de mandatos pode ser anulada”.

  “Anossa meta é que o Cocó seja maior do que a área abrangida pelos dois decretos.” A afirmação é do presidente do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa. Durante a abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente, no auditório da Assembleia Legislativa, ontem, Lustosa reafirmou o compromisso do governador Cid Gomes de regulamentar o Parque Ecológico do Cocó até o final do mandato. Os decretos a que o presidente do Conpam se refere são os de número 20.253, de 5 de setembro de 1989, e 22.587, de 8 de junho de 1993, assinados pelos governadores Tasso Jereissati e Ciro Gomes, respectivamente. Os documentos declaram como de interesse social as áreas destinadas à ampliação do…

  Últimos municípios criados não se sustentaram Está prevista para hoje a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que permite a criação de novos municípios. No Ceará, a Assembleia aprovou desde 2009 lei complementar, do hoje vice-governador Domingos Filho (PMDB), que já permitiria as emancipações. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral considerou que o assunto precisa ser regulamentado pelo Congresso Nacional. O Legislativo estadual tentou pegar carona na omissão federal, mas não colou. Pelas regras aprovadas no Ceará, 30 distritos foram considerados aptos a se emancipar. Como o projeto que tramita na Câmara delega aos estados a regulamentação dos desmembramentos, os critérios já previstos na lei de Domingos Filho devem ser confirmados. Sempre provoca reações a ideia de criar ainda…

  QUEIMANDO ÓLEOA Assembleia Legislativa levará caravana de parlamentares para o Interior, tendo como mote campanha pela refinaria. Marqueteiros avaliam: é malhar em ferro frio.

  RECONHECIMENTOO RECENTE lançamento do terceiro volume do livro Tramas da Memória –Acessibilidade e Linguagens pelo MALCE-Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará- rendeu fruto. AUTORIDADES nacionais na área da acessibilidade foram convidadas a escrever artigos para o livro, a exemplo do professor José Geraldo Silveira Bueno, doutor em educação (PUC/SP). A PRINCÍPIO, Silveira Bueno ficou receoso por tratar-se de uma casa legislativa e a possibilidade de o texto ser utilizado para fins eleitoreiros. MAS, AO receber a obra, José Geraldo enviou e-mail ao MALCE, enaltecendo o trabalho do Memorial e ressaltando a importância de uma iniciativa como essa no aperfeiçoamento da democracia.

  ESTADO USINEIROA coluna de ontem mencionou o aval dado pela Assembleia Legislativa para o Governo do Estado adquirir o que restou da usina Manoel Costa Filho, em Barbalha. O investimento para recolocá-la em funcionamento é estimado em R$ 35 milhões. O deputado estadual Vasques Landim (PR) foi dos primeiros a levantar a questão em plenário e se manifestou para a coluna em defesa da inciativa, que, segundo ele, é a esperança de recuperação do setor no Cariri. O parlamentar destacou que o empreendimento chegou a criar 1,5 mil empregos diretos e cerca de três mil indiretos. E, ainda conforme o parlamentar, em seu auge, o setor chegou a representar, no Cariri, 5% do PIB estadual. Torço, efetivamente, para que…

  Em 12 de janeiro de 1948, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará declarou extintos os mandatos dos deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, e de seus respectivos suplentes, eleitos pelo antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Mais de 55 anos depois, as extinções podem ser anuladas por meio de projeto de Lula Morais (PCdoB), que começou a tramitar na Assembleia na última quarta-feira. Pontes Netos e Vasconcelos, falecidos respectivamente em 1994 e 1984, perderam os mandatos, assim como outros parlamentares comunistas em todo o país, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro do PCB, em 7 de maio de 1947. Os fatos se deram durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra,…

  Esqueceram de nós Tramita na Assembleia Legislativa, desde 24 de outubro de 2012, projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de grande importância para o corpo de servidores desse Poder e, em especial, para aqueles que trabalham no Interior. É o projeto de lei nº 79, que garante isonomia salarial desse grupo com os servidores da Capital. Por meio de nota enviada para esta Vertical, um grupo desse corpo funcional cobra a votação da matéria. Destaca que a distorção salarial chega a cerca de 50% em vários casos. Estaria havendo uma peleja de interesses envolvendo essa matéria ou temor pela repercussão financeira? Eis as dúvidas daqueles que sonham com o benefício.