PROJETO DE LEI Começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Nezinho Farias (PDT) para que restaurantes forneçam, em pelo menos metade de seus cardápios, pratos com 50% da quantidade da opção integral constante. Além disso, pela metade do valor. Na justificativa apresentada pelo pedetista, é ressaltada a necessidade de que os estabelecimentos proporcionem condições mais justas a estes clientes, que, segundo o parlamentar, têm capacidade de consumo reduzida. Segundo o projeto, da maneira como é hoje, sem legislação dessa natureza, estes clientes sentem-se lesados na hora de pagar a conta e deixam de frequentar bares e restaurantes. A proposta ainda passará por análise da Procuradoria da ALCE. Depois, segue pelas comissões técnicas e, por último,…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai auditar o consórcio regional de saúde de Camocim, formado também pelos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole. A ação, que se estende aos últimos cinco anos, atende a requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há duas semanas.   De acordo com a Corte, apenas em 2017, esse consórcio contou com orçamento de R$ 21 milhões, o maior entre as 21 entidades atuantes hoje no Ceará.   Naquele ano, como O POVO mostrou em reportagem no dia 14 deste mês, o TCE identificou irregularidades em todas as prestações de contas das autarquias de saúde, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).   Além de Camocim, movimentaram grandes somas…

"O PARTIDO QUER"   O deputado estadual Heitor Férrer (SDD) foi candidato à prefeitura de Fortaleza nas duas últimas eleições municipais e já anuncia disposição de estar na chapa majoritária do seu partido no próximo ano. Ele diz que quer, o partido já manifestou interesse e seu nome aparece com índice que considera razoável na pesquisa de sondagem (cerca de 16% das intenções de votos do fortalezense) realizada pelo Instituto Paraná e que foi anunciada em março deste ano.   O POVO - É candidato à prefeitura em 2020?   Heitor Férrer - Hoje, posso dizer ao amigo que  tenho pretensão de disputar a prefeitura.   O POVO - Tem apoio de seu novo partido, o Solidariedade?   Heitor Férrer…

Apesar de considerarem importantes as reuniões já agendadas e confirmadas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os representantes nordestinos consideram fundamental a inclusão na agenda do dia de encontro, também, com o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, articulador político do governo Jair Bolsonaro.   É que, devido às poucas informações que chegam de Brasília acerca dos planos do novo governo para o Nordeste, especialmente quanto ao BNB, acredita-se que o encontro com Ônix aclarará muitas das dúvidas que persistem. A ideia, inclusive, é levá-lo a assinar um documento de compromisso com o banco, ajudando a reduzir as especulações de uma incorporação.   A articulação das forças políticas regionais em defesa do…

A situação do Banco do Nordeste (BNB), especialmente em relação ao que o governo Bolsonaro planeja o seu futuro, estará no centro de uma série de conversas programadas para acontecer hoje em Brasília. Uma frente nordestina que reúne parlamentares na defesa da manutenção do BNB e de outro órgãos, recém instituída e chamada de ParlaNordeste, deve se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).   O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), é também secretário-geral do ParlaNordeste e irá participar das reuniões. Por meio de sua assessoria, foi esclarecido que as pautas das duas reuniões serão idênticas: além do BNB, serão defendidas também a Superintendência do…

PELA CRIANÇA Tramita na Assembleia um projeto do psolista Renato Roseno criando o Dia Estadual da Literatura Infantil. A ser comemorado no dia 23 de março, data em que nasceu escritor Horácio Dídimo.

A Assembleia Legislativa (AL-CE) rejeitou ontem requerimento de autoria do deputado estadual Agenor Neto (MDB) solicitando que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) forneça informações sobre as contas de todos os consórcios regionais vigentes.   No Ceará, há 20 consórcios em funcionamento distribuídos por regiões. Cada um deles é presidido por uma prefeitura, a qual se encarrega de administrar equipamentos, como policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que atendem municípios vizinhos integrantes do consórcio.   Em audiência na semana passada na Comissão de Saúde da AL, deputados receberam denúncias de mau uso de dinheiro público no gerenciamento de parte desses consórcios. As queixas foram apresentadas ao titular da Sesa, Carlos Roberto Martins, o Cabeto.   Presente à audiência,…

Em defesa do Banco do Nordeste   O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), estará, na próxima terça-feira, em Brasília, ao lado de demais dirigentes de legislativos do Nordeste. Hora de entregar aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a "Carta de São Luís" que o grupo elaborou durante o III Encontro do Parlanordeste, realizado no dia 29 de março na capital maranhense. No conteúdo, posição em defesa do fortalecimento do Banco do Nordeste. Isso diante de informações dando conta de que o BNB poderia ser fundido ao BNDES. Para Sarto, isso seria absurdo com a história de uma Instituição que, de fato, contribui para o crescimento do Nordeste e combate…

Capitão Wagner (Pros) está em campo desde que a campanha eleitoral terminou. Ele é pré-candidato a prefeito. A base aliada, por sua vez, não tem candidato natural. Wagner, hoje, é o nome que está posto. No momento, é o favorito para ser prefeito de Fortaleza.   Apesar disso, a base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) não demonstra nervosismo. A hipótese de um medalhão na disputa é remota. Não deve ser alguém com experiência em eleições majoritárias. A chance de Cid Gomes (PDT) ser o candidato, por exemplo, não é hoje cogitada. Claro, falta mais de um ano para a eleição e tudo pode acontecer. Porém, a Prefeitura caminha hoje para concorrer com um quase desconhecido da maioria do eleitorado.  …

Presidentes de assembleias legislativas do Nordeste e demais deputados estaduais terão reunião na próxima terça-feira, 16, em Brasília, com os comandantes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).   Há ainda a tentativa de audiência com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele receberá documento dos nordestinos e será convidado a assiná-lo, comprometendo-se com a permanência do modelo atual da instituição, sem incorporação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou privatização.   Estes encontros, até aqui, serão os principais da agenda dos parlamentares que saíram em defesa de órgãos federais considerados caros à Região. Além do principal deles, o Banco do Nordeste (BNB), estarão em pauta a Superintendência do…

Mudança na estrutura do Governo do Estado fortaleceu a vice-governadora Izolda Cela (PDT). Mensagem do governador Camilo Santana (PT) aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-CE) restitui a autonomia da vice-governadoria menos de quatro meses depois de aprovada uma reforma que subordinava o posto à Casa Civil, ocupada por Élcio Batista.   Na prática, além de desvincular a vice da alçada de Batista, a medida confere mais poderes para Cela, como independência orçamentária. A medida, segundo auxiliares palacianos, é crucial para que a vice execute projetos como o "Ceará Pacífico", de combate aos índices de violência.   Desde o corte no número de secretarias do Estado de 27 para 21 e da extinção de 997 cargos, anunciados por Camilo em dezembro do…

CAMILO AGAIN   Amanhã o segundo governo de Camilo Santana (PT) completa 100 dias. No período, debelou crise no sistema prisional, tocada por facções criminosas com apoio da Força Nacional. Com base forte na Assembleia, é esperar mais, muito mais.   Horizontais _ A Academia Cearense de Retórica comemora 40 anos de existência. Com sessão solene na Assembleia, dia 17 próximo, por iniciativa de Heitor Férrer (SD).