A Assembleia Legislativa (AL-CE) rejeitou ontem requerimento de autoria do deputado estadual Agenor Neto (MDB) solicitando que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) forneça informações sobre as contas de todos os consórcios regionais vigentes.   No Ceará, há 20 consórcios em funcionamento distribuídos por regiões. Cada um deles é presidido por uma prefeitura, a qual se encarrega de administrar equipamentos, como policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que atendem municípios vizinhos integrantes do consórcio.   Em audiência na semana passada na Comissão de Saúde da AL, deputados receberam denúncias de mau uso de dinheiro público no gerenciamento de parte desses consórcios. As queixas foram apresentadas ao titular da Sesa, Carlos Roberto Martins, o Cabeto.   Presente à audiência, o médico admitiu que a pasta já havia auditado contas de alguns consórcios de saúde e identificado irregularidades. Esses levantamentos, informou Cabeto, foram repassados, então, ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O secretário não disse quais cidades estão sendo auditadas.   Paralelamente, parlamentares como Sérgio Aguiar, do PDT, pediram que o TCE instaure procedimento de apuração das contas de consórcios suspeitos.   Apresentado cerca de dois meses atrás, o requerimento de Agenor Neto foi um dos primeiros a tratar do assunto na Casa. Submetido à votação na sessão de ontem, foi rejeitado por 19 votos contra 13. Houve uma abstenção.   Durante a votação, deputados ponderaram que o requerimento não deveria ser encaminhado à Sesa, mas às próprias prefeituras que administram os consórcios. O deputado, no entanto, manteve o texto integral de sua autoria, e foi derrotado.   Membro da base do governo Camilo Santana (PT), assim como Agenor, o deputado Elmano Freitas (PT) protocolou nessa quinta mesmo requerimento com redação diferente, mas objetivo semelhante ao do colega de AL: obter informações sobre as contas dos consórcios, que vêm sendo pivô de debates entre parlamentares há duas semanas.   No documento, o petista requer aos gestores dos consórcios de saúde e ao TCE "a prestação de contas dos últimos cinco anos, dos referidos consórcios, bem como requer ao secretário de Saúde avaliação dos mesmos".   Na sexta-feira da semana passada, dia 5, a governadora em exercício Izolda Cela assinou decreto que endurece as regras para escolha dos presidentes e do funcionamento dos consórcios. Segundo a mensagem, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), "a investidura nos cargos da diretoria executiva será precedida de seleção pública, a ser realizada pela Sesa, devendo a celebração dos contratos de trabalho obedecer à classificação do processo seletivo".   O decreto estipula também que "as despesas do consórcio com pessoal não ultrapassarão 65% do total dos recursos financeiros destinados ao custeio".   NOME