O Ministério Público Eleitoral apresentou, até ontem, 116 Contra Razões de Recurso Especial Eleitoral O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirmou ontem ao Diário do Nordeste que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar o deferimento do registro das candidaturas de Edson Sá (PMDB), que pleiteia a Prefeitura do Eusébio, e de Raimundo Nonato da Silva Neto (PR), candidato a prefeito em São Gonçalo do Amarante. Ambos os processos foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará na última sexta-feira, quando a Corte do TRE finalizou o julgamento dos processos no Estado. O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou, até ontem, 116 Contra Razões de Recurso Especial Eleitoral de candidatos que questionaram indeferimento de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao confirmar ou revogar decisões de juízes das zonas eleitorais. Edson Sá teve a sua candidatura impugnada pela coligação Força Jovem, que lançou o candidato a prefeito José Arimatéia Lima Barros Jr (PSB). O questionamento da candidatura foi ocasionado pelo fato de Edson Sá não ter se desincompatibilizado do cargo de prefeito em Aquiraz. O procurador Márcio Torres havia emitido parecer favorável ao recurso impetrado contra o candidato. Foram quatro votos favoráveis ao deferimento da candidatura de Edson Sá e dois contra. O último prazo para o MP Eleitoral recorrer da decisão do TRE à instância superior encerrou na última segunda-feira. O MP apresentou, ainda, os embargos declaratórios requerendo que o juiz relator do processo do candidato Cirilo Pimenta (PSD), postulante à Prefeitura de Quixeramobim, especifique os motivos de rejeição do pedido de registro do candidato que teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para facilitar o julgamento no TSE. A expectativa do MPE é que a medida deva impedir que o TSE reforme a decisão do TRE. Cirilo Pimenta também teve o registro da candidatura indeferido pelo TRE na última sexta-feira. De acordo com a última pesquisa do Ibope, divulgada no dia 12 passado, o candidato do PSD liderava as intenções de votos em Quixeramobim, com 51% de preferência do eleitorado do município. De acordo com a assessoria jurídica da Procuradoria Regional Eleitoral, o MPE já emitiu, até ontem, 116 Contra Razões de Recurso Especial Eleitoral de candidatos que questionaram indeferimento de candidatura pelo TRE. As últimas Contra Razões enviadas ao TSE das chapas majoritárias são referentes aos candidatos Francisco Flávio de Azevedo (Trairi), José Ribamar Barroso de Baptista (Paracuru) e Araújo Marques Ferreira (Jijoca de Jericoacoara). Prazo Segundo garante o procurador Márcio Torres, o Ministério Público ainda deve continuar recebendo, até o final do mês, requerimento do TSE para que sejam enviadas as Contra Razões ao Tribunal Superior dos candidatos que recorreram da decisão do TRE. Após o recebimento dos requerimentos do TSE, o prazo para o Ministério Público enviar parecer é de três dias. O procurador Márcio Torres afirma que o MP está trabalhando para que todos os pareceres sejam enviados dentro do prazo ao TSE. Propaganda O cartório eleitoral da 2ª zona já efetuou mais de 1.400 procedimentos administrativos de propaganda eleitoral irregular em Fortaleza. Uma parte dos procedimentos foi transformada em representação. A maioria dos casos diz respeito a pintura em muro, mas também foram registradas várias infrações por propaganda sonora, em função de veículos parados em locais proibidos e com o som acima dos parâmetros estabelecidos pela legislação. Esse tipo de infração, embora muito frequente no início da campanha, está diminuindo, avalia a chefe do cartório da 2ª zona, Adriana Bezerra. No momento, a maioria dos casos de propaganda eleitoral irregular refere-se à propaganda gratuita no rádio e na televisão. A quantidade de pedidos de direito de resposta ainda é pequena, mas várias representações foram apresentadas por partidos e coligações questionando o não cumprimento de alguns requisitos da legislação pelo adversário como é o caso, por exemplo, da ausência do nome do candidato a vice-prefeito na propaganda do candidato a prefeito ou da coligação com as siglas de todas as agremiações que a integram. Todas as denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular, em Fortaleza, devem passar pelo cartório da 2ª zona, que coordena as ações da propaganda na Capital, embora o trabalho seja em conjunto com a 82ª e a 117ª zona. Pelo fato de alguns procedimentos administrativos já estarem sendo arquivados, o cartório da 2ª zona ontem registrava um número de procedimentos inferior ao da semana passada em função das baixas efetuadas, mas a indicação era de que mais de 1.400 procedimentos já haviam sido efetuados. O total de infrações registradas resultou em cerca de 640 representações.