O prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, ganhará novos ocupantes a partir de dezembro deste ano. Incorporadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, as estruturas do extinto órgão foram repassadas nessa quinta-feira, 17, para o Ministério Público do Ceará (MPCE). Parceria deve servir para ampliar as condições de trabalho dos membros e servidores do MPCE.
“Essa parceria é muito importante para o Tribunal de Contas do Ceará, porque o MP é uma instituição extremamente relevante para a sociedade cearense”, destacou o presidente do TCE, Edilberto Pontes. Durante evento realizado na sede da entidade, no Centro de Fortaleza, nessa quinta, ele entregou o termo de cessão do edifício ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios.
Com apenas sete anos de construção, o local dispõe de 7.294 m², quase o dobro do tamanho da atual sede do MPCE, localizada na Rua da Assunção, no bairro José Bonifácio. Para a nova estrutura, serão realocadas cerca de 400 pessoas, entre procuradores de Justiça, promotores, servidores, estagiários e terceirizados que trabalham na atual sede do Ministério. Transferência deve ocorrer em dezembro.
Até lá, são previstas alterações na infraestrutura do local, como instalação de divisórias, nova fachada e paisagismo. Tais mudanças devem acontecer a partir da próxima semana, com custos podendo chegar a média de R$ 3,4 milhões, que vão cobrir desde a demolição de paredes à implantação de novo sistema de refrigeração.
Com a extinção do TCM, em 2017, a ocupação do prédio foi bastante reduzida, passando a ser realizada por poucos funcionários do TCE. MPCE diz que foi informado que estes profissionais devem ser realocados até o fim deste mês. O POVO Online questionou ao TCE sobre quantos servidores hoje cumprem expediente no local e aguarda resposta.
Reportagem também entrou em contato, por email, com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no fim desta tarde, para saber o destino do prédio atualmente ocupado pelo MPCE, na Rua da Assunção. Foi indagado se o local deverá ser ocupado por algum outro órgão ou se ficará ocioso. O POVO Online espera por resposta.
MPCE passou na frente da PGJ
Antes da decisão firmada de que o MPCE iria ocupar o prédio do antigo TCM, chegou a ser cogitado que o edifício do Cambeba poderia ser cedido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Ideia, no entanto, não foi para frente.
Sobre a extinção do TCM
Toda a estrutura do então TCM foi inaugurada em 2011, custando R$ 13 milhões aos cofres públicos. Anos depois seu funcionalismo passaria a ser agregado pelo TCE, em polêmica jogada política orquestrada pela base aliada ao governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
Em 2016, buscando reeleição à presidência da Casa, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) disputou o pleito interno contra seu colega de sigla, deputado Sérgio Aguiar. O duelo entre ambos foi acirrado, gerando rompimento entre o grupo político dos Ferreira Gomes e do ex-vice-governador Domingos Filho (PSD), então presidente do TCM e apoiador de Sérgio.
Reeleito para sua terceira presidência consecutiva, Zezinho teve sob sua gestão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiria o TCM oficialmente em 21 de agosto de 2017. Com isso, as contas das prefeituras cearenses passaram a ser examinadas por membros do TCE, que ganharam a companhia dos servidores efetivos do TCM nos quadros do órgão estadual. Em um ano, extinção gerou economia de R$ 35 milhões para o Estado.
Nas eleições de 2018, Domingos reatou os laços com os Ferreira Gomes e apoiou Camilo em sua reeleição.
WANDERSON TRINDADE