Governo quer vender
Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, alegando elevados custos administrativos, quer vender imóveis que não mais interessam ao Governo. E explica. “Fato este que nem sempre há recursos disponíveis para fazer frente a despesas de tal natureza”. Mensagem do Governo à Assembleia, pedindo pra se ver livre dos próprios diz que: “As alienações que se propõem através deste projeto propiciarão o aumento da arrecadação estadual, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividades de grande interesse do nosso Estado. Pretende-se, portanto, fomentar o desenvolvimento das regiões atingidas, atribuindo aos imóveis usos mais adequados à dinâmica urbana, ao mesmo tempo em que se busca a otimização dos recursos públicos, com a alocação de recursos para ações que atendam de maneira mais efetiva os legítimos interesses dos contribuintes”. Pela ordem descrita no projeto de lei encaminhado pelo governador Camilo Santana, à Assembleia Legislativa estadual, pedindo autorização para vender os imóveis próprios do Poder Executivo, ou a que a este seja doado, são os seguintes bens: Antiga sede do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, na Avenida Bernardo Manuel, s/n – Itaperi, Fortaleza; Parque de Exposições Governador Cesar Cals, na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza; Sede da Cavalaria, na Rua Vicente Nobre Macedo, s/n – Messejana, Fortaleza; Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – Semace, na Rua Jaime Benévolo, 1400, José Bonifácio, Fortaleza; Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz; Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na Avenida Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres, Fortaleza; Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, na Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo; Ministério Público Estadual, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza, e Autódromo Internacional Virgílio Távora, na Avenida Airton Senna, s/n – Centro. A autorização para que o Governador comece a vender ou permutar os imóveis pode ser dada pela Assembleia Legislativa até amanhã, 12 de julho. Antes do recesso de meio de ano.
Acrísio Sena
na Assembleia
“O ritmo atual é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura. Diz o Greenpeace: até junho deste ano já foram liberados 239 novos produtos, 43% altamente tóxicos.
Assembleia cultural
A Assembleia do Ceará deverá lançar no segundo semestre programas especiais de cultura. Em princípio, uma competição de Português e um festival de música. Isso é bom.
Hora da xepa
José Sarto (PDT) presidente da Assembleia, quer limpar toda a pauta de votação até amanhã. O recesso começa dia 17, próximo.
Na ordem
Sarto incluiu na pauta a mensagem do Governo relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e às contas da gestão Camilo Santana – exercício 2018.