Conselho fiscal
É formado pelos associados: Mara Cristina Barbosa de Sousa, Rita da Silveira Gomes e Antônio Vicente de Alencar (titulares) e Antônio Erlandes de Lima Júnior, Sylvia Helena Medeiros Braun e Telma de Oliveira Costa (suplentes). E formam o Conselho de Ética da entidade: Antônio Reinaldo da Silva Oliveira Arleni da Silva Portelada, Gilson da Costa Moreira, Maria Adisía de Sá e Wilame Marinho de Moura. A votação ocorrerá a partir das 8h30min na sede da ACI, Rua Floriano Peixoto (Centro, em Fortaleza) e noutros locais como redações de grupos de Comunicação e também na Assembleia Legislativa.
Colar eletrônico
O deputado Romeu Aldigueri (PDT), por meio do projeto de lei número 269/19 pretende determinar a proibição em todo o Estado do Ceará, da comercialização e uso de coleiras antilatido. Esses colares geram impulsos eletrônicos e/ou descargas elétricas em animais, com o fim de controlar o comportamento e temperamento. O estabelecimento comercial que descumprir a proibição será multado no valor de R$ 1,5 mil e o tutor que for flagrado utilizando o colar eletrônico em seu animal será multado no valor de R$ 1 mil. Os valores das multas serão dobrados em cadobde reincidência.
Justificativa
Segundo Aldigueri, a sociedade atual já não tolera mais maus-tratos aos animais. “ Nosso ordenamento jurídico protege o bem estar do animal e sancionada com penas duras os respectivos atos de violência. Não se admite mais o menosprezo, as agressões aos animais, e condutas que ferem a sua dignidade. Projetos de lei correlatos já foram apresentados nos municípios de Santos e Campinas (São Paulo), Recife (Pernambuco) e Rio de Janeiro e estão de acordo com a Constituição que preceitua que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente preservado, protegendo os animais”, enfatizou.