A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (05), 25 projetos de parlamentares, sendo nove de lei e 16 de indicação.
O de n° 29/19, dos deputados Guilherme Landim (PDT) e Heitor Férrer (SD), institui o Dia Estadual dos Profetas da Chuva, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de janeiro.
O deputado Renato Roseno (Psol) teve dois projetos aprovados. O de n° 35/19 dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular. Já o 263/19 institui 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil.
Os deputados Nizo Costa (PSB) e Elmano Freitas (PT), por meio do projeto de lei n° 184/19, declaram como patrimônio cultural de natureza imaterial do Ceará a festa turística e religiosa Romaria da Menina Benigna, no município de Santana do Cariri.
Já o projeto n° 186/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina a índia Iracema como ícone representativo da cultura do Ceará.
De autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o projeto n°220/19 denomina de Antônio Manoel Lopes Neto a CE-156 nos entroncamentos com a BR-020/CE-354 e com a CE-354, e de Gado dos Ferros até o município de Palmácia, no entroncamento com a CE-065.
O projeto n° 264/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina de José Gessy Torquato o trecho da CE-187 ligando a localidade de São João, no município de Ipu, à CE-327. O deputado Romeu Aldigueri (PDT), no projeto 272/19, institui, no Ceará, o dia em homenagem a Pinto Martins.
O projeto de n°287/19, do deputado Audic Mota (PSB), considera de utilidade pública a Fundação Cândido Kauê, com sede no município de Aiuaba. Receberam aprovação ainda 1.009 requerimentos.
Tramitando
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária, ontem, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um de lei e um de indicação.
De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o projeto 358/19 inclui a Festa do Vaqueiro de Morada Nova no calendário oficial de eventos do Estado. O deputado Agenor Neto (MDB) é autor do projeto de indicação 193/19 que cria o consórcio dos Municípios de Jucás e Cariús do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no Município de Cariús.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.