Para o cidadão se posicionar
A Assembleia Legislativa lança hoje nova campanha. O título é “Ideia Certa”, voltada para o exercício da cidadania. A Casa quer ter um calendário anual de ações para informar a população sobre direitos e deveres e conscientizar sobre assuntos como sustentabilidade, saúde e educação. E vai começar com o tema Segurança no Trânsito, aludindo ao movimento Maio Amarelo, articulação internacional visando à redução de acidentes. Já nesta segunda, o portal da Assembleia na Internet (www.al.ce.gov.br) deve veicular espaço específico para a iniciativa, que deve chegar também às outras mídias institucionais. Sabe o que isso significa? Quem responde é o presidente, José Sarto (PDT): "Mais subsídios para audiências públicas, solenidades, seminários e outras ações”.
Amarra
O deputado Renato Roseno (PSol) pôs para tramitar na Assembleia proposta de emenda à Constituição estadual para que deliberações de isenção fiscal concedidas pelo Estado a empresas que se instalam no Ceará precisem de autorização do Poder Legislativo.
Difícil de passar
O texto corre o risco de atropelar a independência e a harmonia entre poderes. Além do mais, para fiscalizar as concessões já existe o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar - bingo! - da Assembleia Legislativa.