Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços das operadoras de telefonia móvel no Ceará está sendo solicitada pelo deputado estadual Welington Landim (PSB). Ele critica a atuação das operadoras e o modo como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está lidando com as irregularidades comprovadas nos últimos meses.
“O consumidor vem sendo prejudicado com os serviços apresentados pelas operadoras, que cobram tarifas absurdas e não cumprem o que prometem. A Anatel precisa resolver a má qualidade dos serviços e poupar os consumidores”, disse Landim.
O deputado se pronunciou na manhã de ontem e explicou que encaminhou um ofício para o gerente regional da Anatel no Ceará, solicitando números relativos ao Estado e explicações sobre a quedas das ligações. De acordo com a resposta do ofício, esses dados só poderiam ser fornecidos pela central, localizada em Brasília. Segundo a assessoria da Anatel, as repostas para o ofício enviado pelo deputado serão respondidas em breve.
Landim diz acreditar que a Assembleia Legislativa deve interferir neste assunto: “O Ceará foi o estado do Nordeste com o maior número de quedas de chamadas. Só no dia 8 de março deste ano, 971 mil chamadas do plano TIM Infinity teriam sido interrompidas no Estado, segundo a própria Anatel”, conta. Esses problemas teriam afetado 441 mil usuários.
Para que o pedido de CPI possa ser protocolado, o deputado precisa colher, no mínimo, 12 assinaturas. Entretanto, 16 deputados já se mostraram favoráveis a apoiar a iniciativa. Landim quer arrecadar 46 assinaturas.
ProcessoO Procon Assembleia também está cobrando explicações à Anatel. Segundo o responsável pelo órgão, o deputado Fernando Hugo (PSDB), um processo contra a TIM e a Anatel já está, há mais de um ano, na 7° Vara da Justiça Federal do Ceará. “No processo pedimos o ressarcimento dos consumidores que tiveram as ligações interrompidas e uma maior fiscalização da Anatel”, disse. Anatel quer punir novamente as operadoras. Desta vez, para banir a prática da venda casada na banda larga. A Oi é a operadora que está na mira da agência reguladora e recebeu uma multa de R$ 10 milhões por vender pacotes que combinam internet e outros serviços. Para Anatel, a venda casada impele o consumidor a levar mais de um serviço, já que o preço isolado é superior.
Em nota, a Oi afirmou que “não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel”. A companhia acrescenta que “falhas operacionais pontuais que permitam esse tipo de interpretação são coibidas”. O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último dia 8, um grupo de deputados do Rio Grande do Sul iniciou o pedido de abertura de CPI para investigar os serviço das operadoras de telefonia no Brasil. Foram 220 assinaturas coletadas, acima das 171 necessárias. SERVIÇO Procon AssembleiaEndereço: Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres Telefone: (85) 3277 3801
Saiba mais
A TIM, por meio de nota, destacou que o Ceará receberá cerca de 300 quilômetros de fibra óptica até 2013, completando a rede metropolitana de Fortaleza e atendendo a oito cidades. De 2012 a 2014, a companhia prevê o investimento de R$ 172 milhões no Estado, apenas em infraestrutura.
A Claro, por meio da assessoria, não quis comentar o assunto.
A Oi não vai comentar o assunto mas, por nota, informou que pretende investir R$ 180 milhões no Ceará até o fim de 2012. No período de 2012 a 2015 serão R$ 24 bilhões em investimentos no Estado.
Deputados que assinaram a solicitação de CPI: Carlomano Marques (PMDB); Mirian Sobreira (PSB); Paulo Facó (PT do B); Antônio Carlos (PT); Lula Morais (PCdoB); Sérgio Aguiar (PSB); Dedé Teixeira (PT); Ronaldo Martins (PRB); Roberto Mesquita (PV); Edísio Pacheco (PSB); Eliane Novais (PSB); Ferreira Aragão (PDT); Fernanda Pessoa (PR); Ely Aguiar (PSDC) e Manoel Duca (PRB).