Parlamentares alegam que falta conhecimento sobre o trabalho da CPI e garantem que o grupo terá resultados práticos Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar os serviços de telefonia móvel oferecidos no Estado lamentavam, na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa, a desconfiança da população em relação aos resultados que podem ser alcançados pelo relatório que será apresentado ao fim das reuniões do colegiado.Os deputados Fernando Hugo (SDD) e Wellington Landim (PROS) atribuíram o descrédito ao desconhecimento de quais são os objetivos da instalação de uma CPI na Casa. "Isso já se instalou no pensar da população, acima de tudo, porque grande parte dela não sabe a função de uma CPI. Muitos pensam que esse tipo de colegiado serve para prender e punir, mas é um órgão primorosamente investigativo para contribuir com decisões na esfera do Poder Judiciário", garantiu o relator da Comissão, Fernando Hugo. Apesar da descrença social em relação aos resultados do grupo, o relator da Comissão garantiu que fará esforços para que o colegiado encerre as atividades com encaminhamentos concretos. "O povo já passa a dizer, pela bestialidade da desinformação, que a CPI vai dar em pizza. Posso assegurar que isso não vai acontecer", disse Hugo. O presidente da CPI, deputado Wellington Landim, também reclamou da desconfiança da população e afirmou que, se o grupo tivesse a competência de punir, já teria determinado a suspensão da venda de chips, mas lembrou que isso é de responsabilidade da Justiça. "A CPI tem a condição de apurar, investigar e propor e, baseado em tudo que a gente ouviu, vamos fazer proposições aos órgãos fiscalizadores e à Justiça. Então, sai da nossa competência. Se a população soubesse que não cabe à Comissão o papel de punir, haveria uma mais confiança em cima do nosso trabalho. Se a gente pudesse tomar uma posição, já teríamos determinado a suspensão da venda de chips, mas não cabe a nós", esclareceu o parlamentar. Histórico Por sua vez, o deputado Heitor Férrer (PDT), que não faz parte do colegiado, acredita que o desconhecimento da sociedade em relação aos objetivos de uma CPI pode contribuir para essa desconfiança, mas acrescenta que o histórico desse tipo de comissão nas Casas Legislativas de todo o País também é responsável pelo descrédito. "Existem segmentos interessados, mas a população, de uma maneira geral, está muito alheia aos debates realizados nas Casas por causa da falta de credibilidade construída ao longo da história. Mas essa desconfiança é causada mais pelo histórico das CPIs espalhadas pelo Brasil inteiro que nunca chegaram em seus objetivos, que é o de apurar uma denúncia e confirmá-la", apontou Férrer. Entretanto, o pedetista considera que, como a CPI da Telefonia Móvel é responsável por investigar um problema que não faz parte da competência do Governo do Estado, há uma chance maior do relatório final trazer resultados práticos. "Quando a composição de uma CPI é organizada com a maioria dos membros fazendo parte da base de apoio do Governo, ela legitima os atos irregulares do gestor, criando mais chances de ela terminar em pizza. Mas essa CPI da Telefonia Móvel não envolve o Governo do Estado. Então, tem tudo para lograr êxito", opina. Requerimento Para justificar as ações práticas do colegiado, Heitor Férrer ressaltou a apresentação de um requerimento que pede o consorciamento jurídico com o Programa Estadual de Proteção e defesa do Consumidor (Decon) para garantir que a CPI possa pedir à Justiça a proibição da venda de chips. O documento será votado pelo colegiado na reunião ordinária da próxima terça-feira. "Para que o colegiado mostre ações ágeis e objetivas, já encaminhei meu requerimento pedindo que a CPI se consorcie juridicamente com estruturas de força como o Decon para, a partir daí, possamos solicitar a proibição da venda de chips, seja de que empresa for. Não há como admitir que o povão cearense passe o dia tentando fazer as ligações telefônicas e não consiga. O presidente Wellington Landim está fazendo uma análise legal para que venha a ser votada", destacou Fernando Hugo. Wellington Landim disse ainda estar analisando os requisitos legais do requerimento, mas revelou que vai defender a aprovação dele junto aos demais membros do colegiado.