Os deputados estaduais aproveitaram a sessão plenária de ontem (6), da Assembleia Legislativa, para fazer pronunciamentos abordando questões relacionadas à segurança pública. Foram destacados, entre os temas, as ações do Governo do Estado nesse campo e iniciativas recentes do Governo Federal para adotar postura mais severa contra o crime.
Foi o caso do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que elogiou o projeto de lei batizado de pacote anticrime, apresentado esta semana pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. A proposta ainda será encaminhada ao Congresso Nacional. De acordo com o deputado, o plano endurece algumas penas, e dá condições para que a população “se defenda”.
O parlamentar considera que o problema do Brasil é a impunidade e que o cidadão precisa ter a possibilidade de se defender de criminosos sem ser processado. De acordo com Cavalcante, o pacote anticrime visa identificar as organizações criminosas e determina penas mais rigorosas para os delitos , assim como a redução de regalias. “Com essas medidas, a população carcerária irá diminuir”, disse.
Na mesma ocasião, o deputado Fernando Hugo (PP) repetiu os elogios à iniciativa, declarando que o plano de Sérgio Moro traduz a vontade da maioria da população brasileira. “O povo não aguenta mais a impunidade, nem a omissão do Judiciário em julgar os crimes”, ressaltou.
Mauro Albuquerque
O nome do secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, também foi motivo de elogios durante a sessão. Escolhido para chefiar a nova pasta do Governo do Estado, criada após a reestruturação administrativa do final do ano passado, ele já havia atuado chefiando a Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte.
O deputado Vitor Valim (Pros) parabenizou a escolha do secretário. Segundo ele, a segurança pública no Ceará foi tratada de forma “omissa” por quatro anos. “Além da omissão, por oito anos a segurança foi tratada como uma pasta política. Agora, o governador Camilo Santana tomou uma posição louvável de nomear um gestor que está fazendo um enfrentamento”, disse.
O titular da pasta tomou posse no primeiro dia do ano, junto dos demais secretários, mas os deputados só tiveram a chance de comentar o fato em plenário esta semana, após o fim do recesso parlamentar.
Delegado Cavalcante também elogiou Mauro Albuquerque. “Em poucas semanas no cargo, o secretário diminuiu de 30% a 40% dos crimes em presídios, apenas cumprindo a Lei de Execuções Penais”, afirmou. De acordo com ele, 90% dos 28 mil detentos do Ceará são inocentes ou já cumpriram pena.
Crise
Durante a mesma sessão, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou as ações do governador Camilo Santana de enfrentamento à violência, levando em conta os ataques de facções criminosas ocorridos desde o início do ano. Segundo o parlamentar, o direito de ir e vir do cidadão cearense estava quase impossibilitado diante da insegurança pública, mas, em sua avaliação, a forma como o governador lidou com o momento conturbado foi a correta.
“O governador reestruturou a Polícia Militar, ampliou o Raio, estruturou o Batalhão de Divisas, enfim, construiu uma boa pasta, com boas medidas, que vão se efetivar na prática em breve”, apontou. Ainda de acordo com ele, o momento é de continuar avançando na área de segurança pública. “O povo do Ceará entendeu esse desafio e está com o governador Camilo na luta”, pontuou.
Por outro lado, Vitor Valim ressaltou que a Assembleia deve cobrar ações do poder público para que seja garantida a segurança dos cidadãos. Para ele, a situação ainda não é satisfatória. “O que vemos são facções mandando em bairros e expulsando pessoas de suas casa. Não podemos nos omitir a uma CPI do narcotráfico e nem de cobrar enfrentamento, como o que o secretário Mauro Albuquerque está fazendo agora”, apontou.