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Editorial. Pela memória de Clóvis Beviláqua - QR Code Friendly
Segunda, 17 Dezembro 2018 05:10

Editorial. Pela memória de Clóvis Beviláqua

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A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará age em consonância com os tempos de austeridade ao encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei no qual sugere a venda de imóveis hoje vinculados ao seu patrimônio, sob o argumento, que consta na justificava encaminhada aos deputados, de que muitos deles "não estão sendo utilizados na sua destinação específica". Um exemplo inquestionável de que a distorção apresentada de fato acontece é que residências oficiais espalhadas por vários municípios, construídas ou adquiridas para magistrados, dentro de uma política que fazia todo sentido quando adotada na década anterior, atualmente encontram-se abandonadas ou servem a outros objetivos que não o de garantir moradia digna ao juiz que esteja servindo naquela comarca determinada.       Como dito, é de louvar o esforço da presidência atual, sob o comando do desembargador Francisco Gladyson Pontes, de fazer o melhor uso dos recursos públicos destinados ao Judiciário. Um exemplo notável, mas que não pode desconsiderar o necessário exercício da ponderação em cima de outros valores a serem pontuados na avaliação que se faça sobre a importância de cada patrimônio que se leva à alienação. O argumento do respeito ao dinheiro que tem o povo como seu legítimo dono, forte por si mesmo, em algumas situações precisa ser confrontado com outras relevâncias, nos aspectos, por exemplo, histórico, estratégico ou institucional. É nesse ponto que defendemos como imprescindível rediscutir a inclusão na lista dos mais de 400 imóveis disponíveis à venda, em processo licitatório, o prédio onde funciona o Memorial Clóvis Beviláqua, em Viçosa do Ceará, a 366 km de Fortaleza.       É um equívoco olhar todo o processo friamente e entender aquele equipamento como apenas mais um imóvel com o qual se pode buscar uma economia em cifras. Trata-se, no caso, de uma justa homenagem que se presta àquele que é considerado por alguns o maior jurista brasileiro e que se decidiu fazer, muito corretamente, instalando um memorial na sua querida terra natal, que acolheu muito bem a iniciativa, orgulha-se do filho e do esforço de preservação de sua memória. Talvez fosse o caso, até, de desenvolver uma política de valorização do equipamento, permitindo que mais pessoas o conhecessem e visitassem.       A reconhecida sensibilidade do desembargador Gladyson Pontes há de ser tocada por apelos que têm sido feitos para que reconsidere a decisão de incluir o memorial na lista dos imóveis colocáveis à venda. Há muito orgulho de todos os cearenses, não apenas dos seus conterrâneos naturais de Viçosa, com o que representa a trajetória de Clóvis Beviláqua, as lutas e feitos que protagonizou, marcando a história do Direito no País, parecendo injusto que se busque desfazer agora uma das mais felizes homenagens que o Ceará já conseguiu prestar. A uma personalidade e ao seu povo, no mesmo plano.      
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