A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza hoje uma audiência pública para tratar da judicialização na saúde pública e privada. O debate, que ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, inicia a partir das 8h30min e atende solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
A parlamentar conta que a realização das discussões se justifica pelo problema da quantidade de remédios que a saúde pública não provê hoje à população. “A judicialização é a busca pelo Judiciário como última alternativa para ter medicamentos ou tratamentos que são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica ela.
O Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos no SUS nos últimos três anos e, até o momento, avaliou 168. Desse total, mais da metade foi negada (55,4%), conforme aponta levantamento elaborado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), disponibilizado por Fernanda Pessoa. Outro medicamento aguardado para incorporação pelo SUS, o Spinraza, de alto custo e performance, é utilizado para o tratamento dos pacientes com atrofia muscular espinhal.
Para a deputada, é mais rentável implantar uma gestão eficiente que evite a falta de medicamentos previstos no SUS e incluir novos tratamentos do que lidar com processos judiciais. “Os gastos do Governo Federal para cumprir determinações judiciais estão batendo recorde. Em 2016, estima-se que o Governo tenha gastado com medicamentos R$ 1,6 bilhão, com pacientes que buscam a Justiça”, apontou.