Após três horas de reunião, ontem em Brasília, ficou acertado que, até o dia 30 de agosto, será assinado um termo de compromisso, associado a um cronograma de ações, tudo consolidado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O documento objetiva resolver um impasse com famílias que vivem nas proximidades do terreno da Premium II, que se autodenominam da etnia indígena anacé. As informações são do Governo do Estado, por meio da assessoria de imprensa. Além da Funai, participaram da reunião o Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Petrobras e Governo do Estado do Ceará, representado pelo secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, pelo procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, além de representante do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Os órgãos envolvidos têm até o dia 15 de agosto para apresentar à Funai um documento assumindo as responsabilidades que lhe são cabíveis. Só a partir daí, será firmado o termo de compromisso, até o final do mês. O acordo com as famílias que vivem na área ainda não foi finalizado. A última reunião, dia 27 de julho, terminou com a promessa do governo de avaliar novas terras para transferir o grupo. As 150 famílias reivindicam uma área de 839 hectares, cuja desapropriação é considera difícil pelo Governo. Petrobras tem licençaA Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) já emitiu a Licença de Instalação (LI) à Petrobras, referente ao projeto de infraestrutura, composto por terraplenagem, macrodrenagem, canteiro de obra e acesso à área administrativa, em uma área de 40 hectares. O documento foi emitido dia 18 de julho de 2012 e tem validade até 18 de julho de 2015. A estatal possui ainda duas autorizações ambientais, uma delas para a atividade de cercamento do terreno, válida até 16 de novembro de 2012. A outra é para guaritas e faixas de servidão, com validade até 21 de novembro de 2012. As autorizações não podem ser renovadas, mas a Petrobras pode solicitar novas autorizações, se assim achar necessário. Até agora, a Premium II está orçada em US$ 11 bilhões, com início das operações prevista para 2017 e capacidade para processar 300 mil barris de petróleo por dia. E agora ENTENDA A NOTÍCIA Nas negociações com as famílias anacés que vivem no entorno do terreno doado à Petrobras, o Estado já ofereceu três terrenos, todos rejeitados. Os proprietários já aceitaram a desapropriação, que também não foram aceitas Saiba mais Coreana GS Caltec é preferência A Refinaria Premium II ficou de fora do Plano de Negócios 2012-2017 da Petrobras. Na prática, isso significa que o empreendimento terá pontos em reavaliação pela estatal. No entanto, a presidente da empresa, Graça Foster, em reunião com o governador Cid Gomes, atestou a importância do projeto e assegurou que irá construir a indústria de refino no Estado. Para acelerar o projeto, Cid anunciou que irá buscar um parceiro ao empreendimento. Está na mira do Estado a sul-coreana GS Caltex, que detém 30% do mercado de refino na Coreia do Sul. Há 18 meses, a Refinaria Premium II foi lançada por Cid e pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os dois acionaram um botão que deu início à sondagem do terreno do empreendimento, atividade que já foi concluída. Cronologia 1/2011. Durante o processo de desapropriação no terreno da Refinaria Premium II, famílias da localidade de Suzano, em Caucaia, reclamavam do preço que o Governo do Estado oferecia para comprar os terrenos. Governo afirmava que as famílias seriam reassentadas. 2/2011. Governador Cid Gomes informa que a área da refinaria seria liberada à Petrobras em agosto daquele ano. Cid informa que estavam nas mãos do Estado 1.888,92 hectares (ha), o que significa 96,7% do total de 1954 ha. 3/2011. O então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, visita o Ceará e se reune com o governador Cid Gomes. Informa que o empreendimento iria receber US$ 1,4 bilhão até 2014. 4/2011. Cid Gomes envia à Assembleia Legislativa uma mensagem que autoriza uma permuta de um terreno público por um a área privada para liberar parte do terreno da Refinaria. A Assembleia aprova a permuta no mesmo mês, além de autoriza o Governo do Estado a doar a área à Petrobras. 4/2012. A Licença Prévia (LP) da Premium II é aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A LP aprova a localização do empreendimento e a concepção do projeto. 5/2012. Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, diz que o Estado tem a propriedade de quase toda a área. Afirma também que está sendo concluída no cartório a unificação da área. 7/2012. Petrobras altera prazo da operação da Refinaria para 2018, no seu Plano de Negócios 2011-2015. 8/2012. Ao passo que são resolvidas questões burocráticas e entraves, a Petrobras trabalha no Rio de Janeiro no desenho do projeto.