O fim do foro privilegiado foi tema de debate, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Fernando Hugo (PP) cobrou o fim do benefício durante pronunciamento. O parlamentar disse que o Brasil está prestes a viver seu momento de maior “assepsia” na vida público jurídica, mas que algo precisa ser feito acerca do foro, pois ele protege criminosos e dificulta o cumprimento da Justiça.
Ele citou o caso do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que, conforme observou, deve se tornar réu, no próximo dia 17, pelo Supremo Tribunal Federal SRF). “Trata-se de um delinquente que enganou a todos, até a mim, e que ainda não foi punido, pois vive sobre a proteção do foro”, assinalou. Para o deputado, o benefício deve permanecer, porém, limitando-se aos presidentes da República, do Congresso, do STF, “e talvez das câmaras estaduais”.
Na ocasião, o deputado Capitão Wagner (Pros) afirmou que todo indivíduo que tenha praticado algo ilícito, independente de partido, deve ser punido. “É dever de todos nós cobrar o fim do foro privilegiado, pois ele mais prejudica do que beneficia, sob o manto de proteção à democracia”, avaliou.
De acordo com o deputado Leonardo Araújo (MDB), para que a Justiça seja feita, é preciso que criminosos sejam punidos imediatamente após o julgamento em primeira ou, no máximo, segunda instância. Segundo ele, mesmo com a “morosidade” da Justiça brasileira, seja pela burocracia ou pela quantidade de processos, a decisão de punir criminosos logo após o julgamento “é uma modernidade presente no mundo inteiro e que o Brasil precisa aderir”.
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O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
Agressão
Ainda durante a sessão, o deputado Ferreira Aragão (PDT) usou a tribuna da casa para esclarecer o vídeo publicado nas redes sociais pelo filho, Leonardo Facó Carvalho Aragão, sobre uma suposta agressão que o parlamentar teria cometido contra ele. De acordo com o deputado, tal atitude não ocorreu e o vídeo foi “uma armação” idealizada pela companheira do filho, Gemma Galgani Lima Camelo.
Ferreira Aragão informou que a suposta cobrança do pagamento de uma mensalidade de um cursinho que o filho frequenta, em atraso, não procede. “Eu mostrei também pelas redes sociais todas as parcelas pagas”, informou. O deputado responsabiliza Gemma pela atitude do filho. “Ela é uma mulher bandida, que já curtiu cadeia. Faz parte de uma quadrilha e tem uma vasta ficha criminal”, revelou.
De acordo com o deputado, Gemma responde a oito procedimentos penais, e por isso não tem idoneidade para “manchar” seu nome. O pedetista também agradeceu “os companheiros da imprensa” que entenderam as explicações. “Ninguém precisa apresentar quem é Ferreira Aragão, mas na internet se bota tudo. Se macula a honra e daqui que prove que um boi deitado não é uma vaca o prejuízo é muito grande. Que pai quer ver filho envolvido com uma marginal?”.
Em apoio ao parlamentar, o deputado Fernando Hugo (PP) disse que foi procurado pelo filho do pedetista para intervir no sentido de demover Ferreira Aragão de fazer esse pronunciamento. “Quero ajudar a pacificar. O deputado Odilon Aguiar (PSD) observou que não entraria no mérito da questão familiar, mas confessou que se sentiu triste com o episódio. “Ferreira Aragão tem o respeito de todos os colegas”.Evento literário no Shopping Benfica